Termina hoje o prazo legal de seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, dia em que a coligação PSD/CDS venceu sem maioria absoluta. O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção.

Na sequência da exoneração de Miguel Albuquerque, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa. De acordo com a constituição, para dissolver o parlamento o Presidente da República terá primeiro que ouvir os nove partidos representados na Assembleia e o Conselho de Estado.

Em caso de dissolução o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.