Na nota publicada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa levanta “dúvidas sobre a celeridade do procedimento legislativo”, considera que foram deixados vários pontos por definir e refere a oposição “de algumas universidades, centros de investigação e grupos de investigadores”.
Ainda assim, justifica a promulgação do diploma “atendendo à possibilidade de atenuar objeções na citada regulamentação, mas, sobretudo, a que o poder político teve mais de vinte anos para ponderar e aprovar um novo estatuto e, agora, finalmente, tomou uma decisão, por maioria esmagadora, na Assembleia da República”.
O novo estatuto da carreira de investigação científica, que substitui o estatuto em vigor desde 1999, com novas regras de recrutamento e vinculação, foi aprovado no parlamento em 14 de março.
O texto final, relativo a um projeto de lei do PS, contou com o apoio de todos os grupos parlamentares, à exceção da Iniciativa Liberal e PCP, que se abstiveram.
Entre as principais mudanças, novo estatuto introduz novas regras de recrutamento e vinculação e alarga o período experimental dos investigadores para cinco anos e dos investigadores principais e coordenadores para três anos.
Por outro lado, reforça também a obrigação de dedicação exclusiva, ao prever que “em regra” o investigador exerce as suas funções no âmbito desse regime.
Lusa
