Por isso, acrescentou, de acordo com a Constituição, para poder exercer o poder de dissolução da Assembleia Legislativa Regional irá no início de janeiro ouvir todos os partidos do Parlamento Regional e depois convocar o Conselho de Estado.
Questionado se já se decidiu pela dissolução, respondeu negativamente, apontando os formalismos constitucionais a cumprir, escusando-se também a responder sobre o pedido da oposição interna no PSD-Madeira para que as eleições regionais sejam mais tarde.
“Ainda não, tenho de ouvir os partidos. Eu vou ouvir os partidos e, portanto, na altura, naturalmente, chegarei à conclusão de qual é o seu ponto de vista”, disse.
Na semana passada, o parlamento madeirense aprovou uma moção de censura do Chega contra o Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Albuquerque, com os votos a favor de toda a oposição. Só o PSD e o CDS-PP, que têm um acordo parlamentar e um total de 21 deputados (insuficientes para a maioria absoluta que requer 24), votaram contra.
Na sequência da aprovação da moção de censura, que implica a queda do executivo, Ireneu Barreto ouviu todos os partidos com assento parlamentar, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
No final dos encontros, o juiz conselheiro transmitiu aos jornalistas que todas as forças políticas “pugnaram eleições o mais depressa possível”, realçando que a sua tentativa de encontrar uma solução governativa no “quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso”.
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Ireneu Barreto adiantou que a data “mais provável” para a realização de eleições antecipadas é 09 de março, sublinhando, no entanto, que esse cenário “depende exclusivamente da vontade do senhor Presidente da República, depois de ouvir os partidos e o Conselho de Estado”.
A aprovação da moção de censura, já publicada em Diário da República, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde 6 de junho.
O executivo tomou posse na sequência das eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram também devido à queda do anterior executivo, com a demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.
