Estas obras devem começar, o mais tardar, em maio.
Foram também tomadas as seguintes conclusões em Conselho de Governo:
– Autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, que não excederá, para os anos de 2018 a 2019, o montante máximo de €6.412.200,00€ (seis milhões quatrocentos e doze mil e duzentos euros), para a concretização de vários investimentos, entre os quais a dragagem do porto do Funchal, a reparação do porto do Porto Santo, o reforço do muro de proteção do terrapleno nascente do porto do Caniçal e a reconstrução do cais da Ribeira Brava.
– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a STARTUP MADEIRA – More Than Ideas Lda., para o ano de 2018, que não excederá os €350.000,00 (trezentos e cinquenta mil euros), tendo em vista a prossecução da comparticipação financeira inerente à concretização do estímulo, promoção e valorização do empreendedorismo, potencialização da inovação empresarial e apoio a atividade das startups na Região Autónoma da Madeira.
– Autorizar a celebração de doze acordos de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras do Programa de Emergência Alimentar na Região Autónoma da Madeira, atribuindo para o efeito um apoio financeiro até ao montante total de €1.291.619,00 (um milhão, duzentos e noventa e um mil, seiscentos e dezanove euros).
– Expropriar, pelo valor global de €227.159,95 (duzentos e vinte e sete mil, cento e cinquenta nove euros e noventa e cinco cêntimos) quatro parcelas de terreno das obras: “Construção da Via Expresso Fajã da Ovelha – Ponta do Pargo”, “Construção dos arruamentos para o Madeira Tecnopolo – 3ª Fase”, “Canalização da Ribeira do Faial, incluindo construção do Acesso à Foz” e “Construção da 2ª fase da Ribeira do Faial – Estacionamento e Zonas de Lazer”.
– Autorizar, no âmbito da Festa da Flor. a celebração de um protocolo de desenvolvimento e cooperação, no âmbito da promoção e animação turísticas, com Francis Alejandro Figueira Cardoso, tendo em vista a execução do projeto “600 anos em flor e suas princesas”.
No âmbito deste protocolo, será concedida uma comparticipação financeira que não excederá €8.000,00 (oito mil euros).
