O deputado e líder do PS/Madeira, o maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 19 dos 47 lugares do hemiciclo), apresentou a iniciativa no plenário de hoje, durante a apreciação do relatório da comissão de inquérito, que teve como relatora a deputada social-democrata Clara Tiago.
Além do preponente, JPP e PCP também votaram a favor da proposta.
A comissão de inquérito foi requerida pelo PS, no âmbito do direito potestativo, com o objetivo de investigar o “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo Regional e secretários regionais e obras inventadas, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias, suscetível de configurar a prática de diversos crimes".
Foram ouvidos os empresários Miguel de Sousa e Avelino Farinha e Agrela e o ex-deputado do PSD Sérgio Marques, enquanto o presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, respondeu por escrito às perguntas dos deputados.
O relatório final da comissão de inquérito, que ilibou o Governo Regional de qualquer favorecimento a grupos económicos, foi aprovado em 09 de maio, pela maioria PSD/CDS-PP, tendo o PS anunciado que vai apresentar queixa no Ministério Público.
O PS classificou o documento como o “relatório das omissões” e defendeu que a Assembleia Legislativa da Madeira deveria enviar para a Procuradoria-geral da República na região toda a documentação, considerando que “a confissão do ex-deputado Sérgio Marques é suscetível de configurar a prática de diversos crimes”.
A proposta do deputado único do PCP, Ricardo Lume, para a publicação no diário do parlamento regional da documentação relacionada com a comissão de inquérito também foi rejeitada pela maioria PSD/CDS-PP, com os votos favoráveis de PS, JPP e PCP.
A maioria PSD/CDS-PP também votou contra um outro projeto de resolução, que defendia a alteração do Estatuto Político-Administrativo da Madeira para estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de conflito de interesses para todos os órgãos de governo próprio da região.
A questão foi levantada no relatório final da comissão de inquérito pela relatora Clara Tiago em relação do deputado Sérgio Gonçalves, salientando que socialista trabalhou para o grupo Sousa e que o administrador Miguel Sousa foi um dos empresários ouvidos.
Na apreciação do documento, o deputado refutou as acusações, argumentando que foi administrador de uma das empresas do Grupo Sousa, a Porto Santo Line, que não estava incluída no âmbito das averiguações da comissão.
Lusa
