Será uma figura jurídica inédita no país e que vai ter competências como a recepção de queixas e reclamações.
o provedor será nomeado pelo governo para um mandato de cinco anos.
Política
07 mar, 2021, 21:53
Madeira vai ter um provedor do animal (vídeo)
O Estatuto do Provedor do Animal deverá ser aprovado ainda este mês.
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