“Foi aprovada a resolução que desafeta do domínio público militar e transfere para a titularidade da Região Autónoma da Madeira os espaços habitacionais contíguos ao farol de São Jorge, bem como os imóveis anexos ao farol de São Jorge, imóvel do Estado afeto à Defesa Nacional em uso pela Marinha”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros de hoje.
O Governo da República, liderado pelo socialista António Costa, informa que “esta transferência de património é efetuada sem onerosidade para a Região Autónoma da Madeira”.
Desde 2003, foram apresentadas e aprovadas várias iniciativas no parlamento da Madeira e na Assembleia da República exigindo a transferência destas infraestruturas, que se encontravam abandonadas.
Os governos da Madeira, com várias iniciativas aprovadas, algumas por unanimidade no parlamento regional, defenderam esta medida, indicando que poderia ser dada “uma nova utilização” a estas infraestruturas.
Em 2009, uma resolução da Assembleia Legislativa da Madeira afirmava que os imóveis anexos poderiam ter “um aproveitamento público mais adequado, se fosse garantida a transferência do imóvel para a região”.
Também em fevereiro de 2018, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira em São Bento, Sara Madruga da Costa, Paulo Neves e Rubina Berardo, apresentaram uma iniciativa legislativa solicitando esta desafetação.
Os deputados argumentaram ser necessário resolver, “de uma vez por todas, esta situação e pôr um ponto final no abandono do Estado dos referidos imóveis”.
Os parlamentares sociais-democratas madeirenses recordaram que “há muitos anos que o PSD reivindica a transferência para a Madeira dos imóveis anexos ao farol de São Jorge”, mencionando que “foram construídos para alojamento dos funcionários deslocados, nunca chegaram a ser utilizados e que estão a cada dia que passa cada vez mais degradados”.
O farol de São Jorge foi construído em 1948 e começou a funcionar em 1959, sendo uma torre cilíndrica com 14 metros de altura e um edifício anexo, constituído por um conjunto de habitações edificadas na década de 80 para apoiar os trabalhadores e famílias deslocadas para aquele local.
Com o tempo e a evolução tecnológica registou-se uma diminuição dos elementos da guarnição necessários ao normal funcionamento daquele farol, pelo que as habitações ficaram “votadas ao abandono e degradação”, referem as várias propostas legislativas apresentadas.
Contudo, não é conhecida a utilização que a Região poderá dar aqueles imóveis.
