Os governantes realçam que estão a "acompanhar com interesse" o evoluir do processo de descentralização de competências da Administração Central, desencadeado pelo Governo da República, salientando a importância do mesmo para a concretização do princípio de subsidiariedade.
A declaração conjunta foi assinada no final da Cimeira Atlântica Madeira/Açores, que hoje terminou no Funchal.
Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro relembram que a existência nos Açores e na Madeira de uma administração regional autónoma exige um "especial cuidado e ponderação" quanto aos termos em que esse processo de descentralização pode ocorrer relativamente aos municípios localizados nas regiões autónomas.
Os executivos exprimem, por outro lado, a convicção de que a única forma desse processo decorrer com respeito pelas autonomias é de ocorrer uma descentralização de competências a favor das regiões, competindo às respetivas Assembleias Legislativas a decisão final.
No encerramento da Cimeira Atlântica foram, entretanto, assinados seis protocolos e dois aditamentos aos acordos celebrados no primeiro encontro, realizado em 2016 nos Açores, nas áreas dos recursos florestais, agricultura, pescas e aquicultura, ciência e tecnologia, prática musical, voluntariado jovem, telecomunicações por cabo submarino e energia.
Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro realçaram, por outro lado, a necessidade dos estatuto e base jurídica da ultraperiferia proporcionarem aos povos e aos territórios das suas regiões um "desenvolvimento idêntico ao das regiões mais desenvolvidas" da União, baseado no princípio da igualdade de oportunidades, no respeito pela subsidiariedade e na afirmação da coesão política, económica e territorial.
Os governantes pretendem, sobretudo, unir esforços em matéria de Assuntos Europeus para garantir o apoio do Governo da República para as suas "fundamentadas pretensões" nas negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual para o período após 2020.
LUSA
