Miguel Albuquerque falava na Assembleia Legislativa da Madeira no âmbito do debate mensal, tendo o governo madeirense proposto como tema para discussão a "comunicação social".

O governante madeirense sublinhou que o sistema de apoio protagonizado visava que o setor não fosse "dependente dos ciclos, conjunturas ou pressões políticas, por forma a garantir a independência, o pluralismo, a liberdade dos jornalistas e das empresas jornalísticas".

O chefe do executivo do arquipélago realçou as condicionantes da realidade da comunicação social insular, sendo um mercado "pequeno e limitado", o que representa "sobrecustos derivados" no exercício da atividade.

Também salientou que foi necessário "assegurar um novo programa de apoio que fosse potenciador do desenvolvimento, divulgação" dos órgãos de comunicação social existentes".

O Governo da Madeira criou o Programa Regional de Apoios à Comunicação Social Privada (MEDIARAM) [Decreto Legislativo Regional 39/2016/M de 18 de agosto 2016], o qual prevê ainda um regime que visa a manutenção e "promoção da criação de postos de trabalho no setor".

"A ideia essencial é, na verdade, fazer com que através de um processo administrativo, com regras claras e previamente definidas, os media pudessem candidatar-se a apoios públicos", explicou.

Albuquerque informou que, em 2016, "apenas o Diário de Notícias" da Madeira apresentou a candidatura a este programa, no valor máximo de 300 mil euros.

Questionado sobre o problema da precariedade laboral e dos trabalhadores a recibos verdes no setor, o líder do arquipélago vincou igualmente que os apoios às empresas de comunicação social "estão dependentes de contratos de trabalho a tempo inteiro".

Miguel Albuquerque mencionou que foi também encontrada uma "solução" para o matutino regional Jornal da Madeira (JM), uma venda que foram "cumpridos todos os procedimentos legais no que diz respeito à alienação dos bens públicos".

O governante apontou que foi feita uma "avaliação dos ativos do JM" na ordem dos 1,6 milhões de euros negativos, tendo o executivo madeirense vendido este matutino insular por "1.610 mil euros", o que significa que o agrupamento ‘Radio Girão e ACIN’ adquiriu a publicação diária por 10 mil euros, "libertando os contribuintes do encargo de três milhões de euros" anuais.

"Fomos cautelosos, dialogantes e o mais inclusivos possível durante meses que culminaram com a solução encontrada, que assegura a pluralidade de informação em igualdade de oportunidades na Região Autónoma da Madeira", declarou.

Quanto à RTP/Madeira, assegurou que o Governo Regional está "atento" e "vai denunciar qualquer tentativa" para tornar este órgão de comunicação social num "instrumento de determinadas forças políticas", insistindo ser necessário "assegurar o pluralismo da informação" na região.

Ainda destacou o "importante papel cultural, cívico e pedagógico" do canal televisivo regional.

Na bancada do Governo Regional no parlamento da Madeira esteve também o secretário dos Assuntos Parlamentares e Europeus madeirense, Sérgio Marques, que tutela este setor, que respondeu também a algumas perguntas dos deputados, sustentando que o atual governo insular "teve a coragem de alterar radicalmente o panorama da comunicação social" do arquipélago.

Este responsável ainda observou que conseguiu reestruturar o Jornal da Madeira "tornando-o atrativo para alienação a uma entidade privada".