A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude deu, hoje, parecer favorável, através de deliberação eletrónica, ao Programa de Trabalho da Comissão Europeia – 2021. “No topo das preocupações da comissão está uma agenda para acudir a desafios e ameaças do mundo de hoje, não esquecendo a situação da pandemia e do pós pandemia”, explicou o presidente da Comissão, Jacinto Serrão, no final dos trabalhos parlamentares.
Também a pedido da Assembleia da República, os deputados da 1.ª Comissão, deram parecer favorável à Proposta de Lei n.º 68/XIV (GOV) que "Define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias". O diploma “visa introduzir novas regras em função da realidade do território e das preocupações políticas com os problemas da coesão territorial e social”, aclarou Jacinto Serrão.
Foi ainda aprovado por unanimidade, e sem alterações na especialidade, o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do deputado José Manuel Rodrigues, intitulado “Cria o prémio + valor Madeira, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – Mérito em estudos e trabalhos de investigação e desenvolvimento regional”.
