O presidente do Governo da Madeira disse hoje que o "corte drástico" na dotação do Fundo de Coesão e a redução da taxa de cofinanciamento, propostos pela Comissão Europeia, representam uma "forte pressão orçamental" para a região autónoma.
"É inadmissível a diminuição da taxa de cofinanciamento europeia, aumentando o esforço da componente orçamental nacional", afirmou Miguel Albuquerque, na sessão de abertura da 46.ª Assembleia Geral da Comissão das Regiões Periféricas e Marítimas (CRPM), que decorre no Funchal até sexta-feira e integra representantes de 160 regiões europeias.
Miguel Albuquerque manifestou grande preocupação face à proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2017, na medida em que apresenta um "corte drástico" na dotação do Fundo de Coesão.
"Não se aceita que seja logo no fundo que tem por objetivo apoiar os Estados com um Rendimento Nacional Bruto mais baixo, que se aplique um corte de cerca de 45%", declarou, sublinhando que é "igualmente inadmissível" a diminuição da taxa de cofinanciamento europeia.
O chefe do executivo afirmou que, no caso da Região Autónoma da Madeira, isso representa uma "duplicação da taxa de esforço regional", o que implica uma "forte pressão" orçamental.
Miguel Albuquerque salientou, no entanto, que o processo negocial ainda está "longe do fim", sendo que as regiões que pertencem à CRPM já transmitiram ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia várias observações com vista à defesa dos seus interesses.
"Desejamos ser plenos beneficiários de todas as políticas e ações da União", disse, realçando ainda que as regiões desejam ser "integradas e beneficiar dos planos de vanguarda da União Europeia e não contar apenas para a estatística conveniente".
LUSA
