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Política 20 nov, 2026, 18:39

Governo abre concurso extraordinário para extração de inertes nas ribeiras depois do Charles (vídeo)

O Governo Regional da Madeira lançou um concurso público com caráter de urgência para a extração de inertes das três ribeiras que atravessam o concelho do Funchal, uma situação excecional na sequência do temporal Charles, foi hoje anunciado.

Segundo a informação divulgada pela Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI), através da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação (DRESC), este é um concurso intitulado “Atribuição de licenças de utilização do domínio público hídrico para a extração de materiais inertes na foz das ribeiras de São João, Santa Luzia e João Gomes”.

“A medida surge na sequência do temporal Charles, que atingiu a região nos dias 10 e 11 de novembro e provocou uma acumulação extraordinária de materiais inertes nos troços finais daquelas linhas de água”, lê-se no documento.

O governo madeirense (PSD/CDS-PP) justifica que “inspeções técnicas realizadas após a passagem da depressão identificaram uma deposição significativa de materiais sólidos nas três ribeiras”.

Por isso, esta é “uma situação excecional e imprevisível, que ultrapassa o âmbito da normal gestão e manutenção da rede hidrográfica regional, exigindo uma intervenção extraordinária”, explica.

O executivo realça também que a extração dos materiais vai permitir “restabelecer as condições normais de escoamento fluvial, contribuindo igualmente para prevenir situações de obstrução, bem como salvaguardar pessoas, bens e infraestruturas públicas”.

Este procedimento foi publicado em Diário da República e determina um prazo de validade de 30 dias para as licenças, devendo as propostas ser entregues até às 23:59 de 23 de novembro de 2026.

O último balanço da Proteção Civil da Madeira relacionada com o temporal Charles indicou que foram registadas, entre as 20:00 de 11 de novembro e as 18:40 do dia seguinte, um total de 328 ocorrências, que mobilizaram 813 operacionais e 341 viaturas.

As ocorrências mais significativas foram deslizamentos de massas (88), quedas de árvores (50) e limpezas de vias (34).

O concelho do Funchal figura como o mais afetado, com 95 registos, seguindo-se o município contíguo a leste, Santa Cruz, com 78, Machico, no extremo leste da ilha, com 43, e Câmara de Lobos, vizinho a oeste da principal cidade da região, com 42.

As situações mais graves registadas envolveram habitações afetadas no concelho da Ribeira Brava, duas delas “completamente destruídas”, segundo o município, e o resgaste de um homem de 78 anos arrastado pela água de um ribeiro que galgou na freguesia de São Roque, no Funchal.

Os percursos pedestres classificados estiveram vários dias encerrados por questões de segurança e diversas estradas também ficaram intransitáveis ou condicionadas, além de acessos nos 11 concelhos da Madeira, sobretudo junto à orla costeira e nas zonas altas.

Lusa

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