A eurodeputada Liliana Rodrigues viu hoje aprovadas recomendações suas ao relatório sobre a “gestão das frotas de pesca nas regiões ultraperiféricas” integradas no Parecer dado pela Comissão de Desenvolvimento Regional, precisamente “aquela que é responsável por viabilizar o financiamento necessário”, salienta Liliana Rodrigues, acrescentando que “o processo negocial continuará a decorrer”.
Para já “ficou expressa a recomendação para que o documento final tenha em conta o impacto da crise financeira e dos severos constrangimentos económicos que dela resultaram, continua a deputada madeirense, “assim como o alerta para os óbvios riscos que uma frota envelhecida representa em termos de segurança, perda de eficiência e diminuição da qualidade nas condições de trabalho”.
Nas alterações já submetidas à Comissão das Pescas, “o Grupo Socialista destaca claramente: a necessidade de reforçar uma abordagem diferenciada para as Regiões Ultraperiféricas que responda às suas especificidades” (…) “e o modernizar da frota pesqueira da Madeira e das restantes RUPs através de financiamentos públicos, sejam eles europeus ou nacionais, como única forma de respeitar as normas europeias em matéria de segurança, higiene e eficácia e também de conseguirmos fazer frente à pesca ilegal”.
O Grupo Socialista no Parlamento Europeu entende que a Comissão deverá assegurar que a futura Política Comum das Pescas (PCP) tenha em conta as particularidades das RUPs, única forma de permitir que as mesmas consigam desenvolver todo o seu potencial económico, social e ambiental.
