Jaime Filipe Ramos disse que os prémios distribuídos no valor de 1,2 milhões, relativos ao ano económico de 2018 em que a empresa teve 118 milhões de euros de prejuízo, resultavam dos preços elevados nas tarifas aéreas da companhia cobradas aos madeirenses na linha Madeira – continente.
O deputado considerou que a TAP é "lesiva para os madeirenses", "explora a sua posição no mercado da Madeira" e "tem uma administração que abusa da Madeira".
"A TAP tem um dono, tem um primeiro-ministro que voltou a nacionalizar a TAP dizendo que era para defender o interesse nacional, que o fazia em nome de Portugal, da diáspora e das regiões autónomas, mas estas não têm beneficiado da reversão", declarou.
Relativamente à indignação do Governo da República na questão da distribuição de prémios entre os seus colaboradores, Jaime Filipe Ramos considerou-a "uma encenação, uma hipocrisia, um simulacro político”.
“Aquilo é zero, é enganar as pessoas", frisou.
O deputado criticou igualmente a extinção das tarifas de grupo no que diz respeito às equipas desportivas nas suas deslocações às competições nacionais.
"Neste momento, quem é de Lisboa, é pago pelo Estado para vir à Madeira, mas, quem é da Madeira, o Estado não paga", disse Jaime Filipe Ramos.
O deputado social-democrata Carlos Rodrigues realçou, por seu lado, que os prémios distribuídos foram à custa dos madeirenses.
"Foram buscar à rota da Madeira, que dá 21 milhões de euros de resultados positivos", disse.
"Como é que, face a esta vergonha, o Governo da República não retira confiança à administração e chama de urgência os administradores, mas, perante o roubo e a extorsão que é feita há quatro anos aos madeirenses, o Governo da República mantém-se de forma cúmplice e de forma desavergonhada, calado e sem nada fazer", acrescentou.
A ALM discutiu também duas propostas, do PSD e do PCP, de criação do Provedor do Animal, com os social-democratas a fazer depender a sua criação da AMRAM – Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira e os comunistas a proporem que seja criada pelo parlamento madeirense.
Foi ainda debatido um projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS-PP, intitulado "Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do Serviço Regional de Saúde".
A proposta do CDS-PP tem como objetivos centrais garantir o acesso à informação por parte dos utentes e garantir que os mesmos têm, no Serviço Regional de Saúde, os mesmos direitos e as mesmas garantias que tem qualquer utente do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente naquilo que respeita ao tempo de espera por um ato médico.
O parlamento discutiu ainda votos de pesar pelo falecimento dos escritores Agustina Bessa-Luís e António Castro e do empresário Sérgio Silva, apresentados pelo PSD e PS.