Os deputados do Junto pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da Madeira denunciam que “ao contrário da informação que estão a passar aos motoristas de táxi, a publicação do decreto legislativo regional n.º 14/2020/M que adapta à Região a conhecida “Lei Uber” não veio a resolver os problemas da falta regulação dos motoristas de ligeiros”, denunciou Élvio Sousa, hoje, na atividade política desta manhã, junto à praça de táxis do aeroporto.
“A Secretaria Regional de Economia de Rui Barreto, por via direção regional de Economia e Transportes Terrestres, para além do atraso da publicação em Diário da República, deveria ter regulamentado o decreto legislativo em 60 dias, e não o fez, para grande prejuízo dos taxistas” referiu o deputado do JPP o que “comprova que a Secretaria do CDS está a atrapalhar, mais uma vez, este dossier, dificultando o setor do táxi”.
O líder parlamentar do JPP explica que o governo tinha “até dia 2 de dezembro de 2020 para regulamentar e definir as especificações técnicas; os despachos, a supervisão, a regulamentação dos contingentes, os dísticos exteriores, as licenças, e imperdoavelmente não fez rigorosamente nada”.
Segundo o deputado, esta situação “vem mostrar que não existe vontade para resolver esta situação” e relembra que, “nesta fase de pandemia, com grandes dificuldades para estes motoristas, muitos deles ficaram impedidos de concorrer às linhas de apoio (por lhes terem sido pedido avales e garantias, por falta de auditoria), e neste momento não têm qualquer segurança sem a devida regulamentação”.
“Deixaram passar 120 dias, 60 dos quais da inteira responsabilidade de Miguel Albuquerque e de Rui Barreto, e nem isso cumpriram aos taxistas. Esta é a verdade”, concluiu o deputado.
