"Está muito perto de ser promulgado um diploma que eu promulgo, embora com reparos, um pouco desiludido com o diploma, sobre o Conselho das Comunidades Portuguesas espalhadas pelo mundo", afirmou.
Em declarações à TVI e RTP numa praia do Algarve, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que acabou "por promulgar, mas com uma certa dor no coração, podia-se fazer um bocadinho mais".
O chefe de Estado referiu que "há passos importantes que são dados, mas há outros que se podia ter dado, e essa desilusão aliás foi do próprio Conselho Permanente do Conselho das Comunidades, que achou que se podia ter ido um bocado mais longe".
A Assembleia da República aprovou, em 07 de julho, as alterações à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas com os votos favoráveis do PS e do PAN, contra do PSD, Chega e IL e abstenção do PCP e Livre.
Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos dos conselheiros a 12 anos, e a obrigatoriedade — ainda que não vinculativa – do CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora.
Os conselheiros passam também a assistir aos trabalhos da Assembleia da República, incluindo comissões parlamentares, que versem sobre matérias das comunidades portuguesas, especialmente quando sujeitas a consulta obrigatória.
