Lacerda Sales disse que o seu estatuto de arguido o coíbe de fazer qualquer declaração, recordando que decorre um inquérito do Ministério Público que se encontra em segredo de justiça.
“Vou manter-me em silêncio em todas as questões”, salientou o ex-governante durante a audição na comissão parlamentar de inquérito.
Quando se iniciou a primeira ronda de intervenções dos deputados surgiu a questão se as perguntas seriam colocadas, uma vez que Lacerda Sales tinha anunciado que não responderia.
O presidente da comissão parlamentar de inquérito admitiu que a reunião pudesse continuar à porta fechada, mas tal acabou por não acontecer.
Rui Paulo Sousa defendeu que “os deputados estão em condições de colocar questões” e Lacerda Sales teria o direito de não responder.
“Ambos os direitos têm de ser exercidos”, indicou o deputado do Chega.
O líder do Chega, André Ventura, disse ter tinha dúvidas, enquanto jurista, sobre “o enquadramento legal” em que Lacerda Sales “se vai refugiar” e salientou que a comissão tem direito a questionar e o ex-secretário de Estado “terá direito, caso a caso, a recorrer ao silêncio”.
O deputado João Almeida, do CDS-PP, defendeu que o antigo secretário de Estado não poderia invocar o segredo de justiça e que “tem direito a dizer que não responde àquela pergunta”, mas “não pode fazer uma declaração genérica que não responde a questões”, defendendo que os deputados têm direito a colocá-las.
Já o deputado João Paulo Correia, do PS, sustentou que não deveriam ser colocadas perguntas face à intenção manifestada por António Lacerda Sales de não responder e alertou que a comissão de inquérito poderia estar a incorrer “num exercício de abuso de direito” e “estar a fazer mais do que a lei processual penal permite”.
António Rodrigues, do PSD, questionou o ex-secretário de Estado se iria responder a questões no âmbito do “exercício das suas funções mas que não tenham a ver com este caso”, tendo Lacerda Sales dito não ver qual a utilidade e o interesse de abordar questões “fora do objeto desta comissão”.
A reunião prosseguiu com os partidos a colocar questões a António Lacerda Sales, que na maioria das vezes escusou-se a responder, alegando o direito ao silêncio e não querer interferir com o processo judicial.
Lusa
