“Uma das principais iniciativas que vamos propor é a integração do gás butano nos mecanismos de incidência fiscais reduzidos em relação ao continente, tal como já existe nos Açores desde 2006”, destacou Élvio Sousa, em entrevista à agência Lusa.
O deputado eleito lembrou que o gás na Madeira não é regulado, ao contrário do que acontece nos Açores, estando “dependente de um regime de monopólio, de uma empresa fixa no Caniçal [freguesia de Machico]”.
Élvio Sousa, que encabeçou a lista do partido às eleições legislativas da Madeira de 24 de setembro, nas quais o JPP elegeu cinco deputados, adiantou que esta será uma das primeiras propostas que apresentará no parlamento regional, salientando que “ainda ninguém teve coragem de o fazer”.
“O gás está dependente de uma empresa da Zona Franca, onde já lá esteve o empresário Luís Miguel de Sousa, que é um empresário que domina os portos, e parece que, quer o Governo Regional, quer outros partidos da oposição, têm medo de fixar e de propor uma iniciativa para que o preço seja regulado, tal como existe nos Açores”, afirmou.
O também secretário-geral do JPP realçou que, segundo dados da Direção Regional de Estatística da Madeira, “os madeirenses gastaram mais de quatro milhões em 2022 para cozinhar e tomar banho quando comparativamente com os açorianos”.
“Portanto, a botija de gás está altamente inflacionada e está a enriquecer apenas uma empresa e a empobrecer os madeirenses”, argumentou.
Sobre se espera que a proposta seja aprovada, Élvio Sousa sublinhou que a medida não implica perda de receita para o Governo Regional e disse esperar que o acordo de incidência parlamentar firmado entre a coligação PSD/CDS-PP e o PAN possibilite a viabilização.
“Temos que acabar com isso e eu creio que também o PSD quer acabar com isso. Se calhar estava à espera que um partido tomasse iniciativa. Bom, já tomámos a iniciativa”, apontou.
“Não pode um empresário tomar conta da economia da ilha e os partidos fazerem de conta que não existe. Eu não tenho nada contra o empresário, eu não posso é aceitar, enquanto representante da população, que os madeirenses sejam roubados em 10 euros numa garrafa de gás comparativamente aos Açores”, reforçou.
O deputado eleito pelo JPP sublinhou, por outro lado, a necessidade de “acabar com um outro facto único no país, vergonhoso, em que é possível acumular a reforma com um vencimento público na região”.
“E isto foi promessa de Miguel Albuquerque [presidente do Governo Regional] em 2015, e não concretizou, tal como adaptar o regime de incompatibilidades e impedimentos, que foi outra promessa de Miguel Albuquerque”, acrescentou.
Élvio Sousa referiu ainda que o estatuto político-administrativo da região não é revisto há 20 anos “porque não se quer mexer nas pensões vitalícias, não se quer mexer nas incompatibilidades e impedimentos e porque há muitos interesses de advogados que atualmente são advogados e simultaneamente deputados, e a haver impedimentos não o podem ser”.
A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições legislativas regionais de 24 de setembro, mas ficou a um deputado da maioria absoluta, tendo sido anunciado, dois dias depois, um acordo de incidência parlamentar com o PAN, que conseguiu um mandato.
Para Élvio de Sousa, “o PSD esfregou as mãos de satisfeito”, já que que algumas das 10 medidas exigidas pelo PAN, e que constam do acordo, já faziam parte do programa da coligação PSD/CDS-PP.
O parlamentar, que toma hoje posse, criticou ainda que não conste no documento “uma redução progressiva de impostos, uma redução da despesa e da estrutura orgânica do Governo [Regional] superior à que foi feita”, além de investimento na área da saúde que garanta a redução das listas de espera.
Sobre as prioridades do JPP para a legislatura, Élvio Sousa disse que são praticamente as mesmas da anterior: saúde e coesão social, mobilidade e transportes, economia e finanças, ambiente e agricultura, redução do custo de vida, habitação e o combate à corrupção.
A cerimónia de tomada de posse dos 47 deputados eleitos nas eleições regionais da Madeira está agendada para hoje.
A coligação PSD/CDS-PP elegeu 23 deputados, o PS onze, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada.
Lusa
