"Queremos saber da prescrição de 51,7 milhões de euros de dívidas à Segurança Social registadas em 31 de dezembro de 2018 pela Segurança Social da Madeira, assim como da lista de devedores", justificou, no parlamento.
Idêntica preocupação foi manifestada pela deputada regional do PS Elisa Seixas à secretária regional da Inclusão e Cidadania, Augusta Aguiar, no debate sobre o Orçamento Regional para 2020.
Em resposta, a governante explicou que a situação se deveu a "um sistema informático não eficaz" e recordou, contudo, que, entre 2015 e 2020 "foram já recuperados 63 milhões de euros".
Quanto à divulgação da lista de devedores, disse haver "diligências com Lisboa", sublinhando, no entanto, que a divulgação desses dados não fez diminuir os casos de falta de prestação à Segurança Social.
Na semana passada, o Diário de Notícias da Madeira noticiou que em 31 de dezembro de 2018 a Segurança Social da região registava 51,7 milhões de euros de dívidas que tinha deixado prescrever, um valor superior em 401 mil euros ao de 2017.
Por outro lado, referiu o jornal, a intensificação de cobrança de dívidas à Segurança Social desenvolvida pelo executivo fez com que fossem recuperados 62,6 milhões de euros entre maio de 2015 e o início deste mês de janeiro.
Em julho de 2019, uma auditoria do Tribunal de Contas ao Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM) dava conta de atrasos e falhas nas citações que conduziram à prescrição de dívidas no valor de 3,9 milhões de euros entre 2013 e 2015, elevando o total de verbas devidas para 266,2 milhões.
O tribunal reconheceu então que em 2018 "o Sistema de Informação da Segurança Social ainda não cobria todas as operações relevantes nem dispunha dos ‘layouts’ necessários a uma gestão eficaz do relacionamento com os contribuintes".
Não só foram identificadas "deficiências na articulação entre subsistemas", como não eram disponibilizados automatismos para controlar a dívida de cada contribuinte e o risco de prescrição.
Nesse sentido, o tribunal recomendou ao Conselho Diretivo do ISSM que equacionasse, juntamente com a tutela, "o reforço dos meios humanos e materiais afetos à área da gestão de contribuintes e de execução fiscal", de forma a "serem ultrapassados os constrangimentos com que se defronta o Sistema de Informação".
C/LUSA
