"Temos de considerar que em áreas devidamente identificadas e com as devidas condições ambientais e orográficas, e em condições de uma atividade absolutamente controlada e ordenada, a pastorícia seria uma forma de silvicultura preventiva e seria uma das formas mais eficazes quer de evitar incêndios, quer de enriquecer o solo em matéria orgânica, que iria permitir o aumento da retenção de água e a fixação de solos, evitando a erosão", disse na Assembleia Legislativa da Madeira, no debate potestativo requerido pelo JPP sobre a silvopastorícia na região.
Rafael Nunes salientou que aquilo que os pastores pretendem "é usar a silvopastorícia como uma ferramenta de ordenamento do território, acautelando a segurança de pessoas e bens e gerar uma reforçada atividade económica".
"O que é pretendido é que se envolvam os pastores e os técnicos florestais numa verdadeira abordagem multifuncional/multidisciplinar para uma melhor gestão dos espaços florestais", observou, lembrando que, "segundo dados da Direção Regional de Estatística da Madeira, só nos últimos seis anos foram três grandes incêndios (2010, 2012 e 2016), com um total de quase 22 mil hectares de área florestal afetada".
Rafael Nunes chamou a atenção que, a um ano das eleições legislativas regionais, "o Governo Regional e seus agentes" fazem, agora, "cânticos e hossanas" aos pastores depois de o Governo Regional ter prometido uma revisão do regime silvo pastoril.
O deputado independente (ex-PND) Gil Canha classificou de "vergonha" e de "escândalo" a situação das vacas que andam à solta, "no meio dos turistas, em zona da floresta Laurissilva", nas zonas do Rabaçal (concelho da Calheta) e Fanal (município do Porto Moniz), e criticou o "contorcionismo político em altura de eleições" dos políticos.
"Ainda bem que o Governo deitou as mãos à cabeça" para corrigir a situação do pastoreio desregrado, acrescentando que "tirou as ovelhas e meteu as vacas".
O deputado do PSD Élvio Encarnação discordou da "visão do JPP" de que "a produção animal é um pilar fundamental" para a economia das famílias madeirenses, argumentando que a "pecuária extensiva e intensiva não é possível" e o seu "impacto não tem um papel expressivo".
O parlamentar social-democrata insular opinou que se o JPP não apresenta no debate uma estratégia para esta situação, esta iniciativa apenas serve "para enganar as pessoas".
Victor Freitas, líder parlamentar do PS, considerou que a "transumância eleitoral do dr. Miguel Albuquerque já não volta a este pasto porque os pastores já não vão atrás do "trapezismo" do PSD".
Ricardo Lume, do PCP, afirmou que o Governo da Madeira teve "uma atitude fundamentalista" e "a retirada do gado [das serras da Madeira] não foi feita de forma tão pacífica", complementando a sua colega de bancada Sílvia Vasconcelos que o tema do debate "tem um cariz técnico que tem sido muito politizado e aproveitado com a crescente aproximação do ato eleitoral".
Raquel Coelho, do PTP, defendeu ser necessário refletir "o impacto da pastorícia", defendendo que esta atividade pode ser "uma prática para dar fundos comunitários".
"A nossa grande indústria é o turismo e não a pecuária. A paisagem é fonte do sustento" na Madeira, observou.
Roberto Almada, do BE, defendeu também ser necessário, "com razoabilidade", atender às necessidades de apascentação, mas "de forma ordenada, garantindo a paisagem e a segurança das populações".
No final do debate, os deputados do PSD Guido Gonçalves e do CDS-PP Roberto Rodrigues concluíram que, afinal, todos os partidos defendem a existência de gado nas serras, desde que ordenado e acompanhado.
"Este debate é um ‘flop’ e quem o propôs não tem nada a acrescentar, é uma farsa", rematou Jaime Filipe Ramos, do PSD.
LUSA
