O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) na Assembleia Legislativa da Madeira Rafael Nunes considerou hoje "vergonhoso" que a Empresa de Gestão do Setor da Banana (GESBA) tenha lucros de 2,5 milhões de euros, quando devia apoiar os produtores.

Rafael Nunes, que falava durante o debate potestativo requerido pelo seu partido sobre a agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira, disse ser "importante verificar o comportamento de empresas públicas como a GESBA, empresas que têm por suposto objeto social assegurar o escoamento e a valorização da produção, bem como a sustentabilidade do rendimento dos cerca de 3.000 produtores que se dedicam ao cultivo da banana da Madeira".

Com base no Relatório de Contas de 2015 da GESBA, o deputado do JPP referiu que a empresa "apresenta um resultado de venda da banana da Madeira acima dos 14,5 milhões de euros, dos quais apenas 4 milhões são pagos aos agricultores".

"Contas feitas, a GESBA fica com 10,5 milhões de euros de lucro que, após serem deduzidos os custos de produção, continuam a ostentar um resultado líquido superior a 2,5 milhões de euros, correspondendo a uma verba inaceitável para uma empresa que tem por objeto social aumentar o rendimento líquido do agricultor", criticou.

Para Rafael Nunes, "esta situação é, no mínimo, vergonhosa quando a maioria destes pequenos agricultores familiares enfrenta múltiplos problemas e dificuldades para garantir a sua produção".

O deputado criticou ainda a falta de regulamentação nos critérios da classificação da banana e defendeu a criação de um Plano Estratégico Integrado para reparação de toda a rede de abastecimento de água de rega, de apoios à reconstrução e construção de muros de suporte aos campos e socalcos agrícolas, à formação profissional e ao acompanhamento técnico dos agricultores.

Rafael Nunes disse também que, apesar de anunciados pelo Governo Regional, os planos estratégicos para alguns produtos agrícolas "não existem" e adiantou que a agricultura biológica na Região "é uma agricultura convencional camuflada".

A agricultura familiar no arquipélago envolve cerca de 40 mil pessoas.