O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu hoje a necessidade de uma revisão constitucional que promova um aprofundamento das autonomias regionais e acabe de forma definitiva com o contencioso entre o Estado e os arquipélagos portugueses.
José Manuel Rodrigues falava após a reunião que manteve, em Lisboa, com o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
“Não vim fazer exigências. Este foi um primeiro encontro entre o presidente da Assembleia Legislativa e o presidente da Assembleia da República e tratámos de um conjunto de questões que têm a ver com a evolução da autonomia no quadro da Nação portuguesa”, afirmou.
O responsável do principal órgão de governo próprio da Madeira mencionou ser entendimento do parlamento madeirense que “deve haver uma revisão constitucional e um aprofundamento da autonomia”.
Para José Manuel Rodrigues há “uma grande possibilidade de os dois grandes partidos que fazem dois terços na Assembleia da República se entenderem para que haja uma revisão constitucional, que não será apenas sobre as questões das regiões autónomas, mas deve ser também sobre o aprofundamento da autonomia”.
“Porque entendemos que há aqui uma zona de conflitualidade, sobretudo em matéria de competência legislativa. Qual a competência da AR e onde começam as competências dos parlamentos regionais”, argumentou.
O presidente da ALM acrescentou ser “possível acabar com este contencioso das autonomias, que existe, designadamente do ponto de vista legislativo”.
Outro assunto abordado neste encontro com Augusto Santos Silva foi a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, referiu, apontando que o atual modelo de financiamento das autonomias, de cobertura dos custos de insularidade e da solidariedade nacional em relação aos arquipélagos, está ultrapassado”.
A exigência de haver um sistema fiscal próprio na Madeira e nos Açores que constitua um atrativo para captação de investimento externo e criação de emprego, a necessidade do Estado “cumprir de uma vez por todas o princípio da continuidade territorial, designadamente em matéria de transporte aéreo”, foram assuntos debatidos nesta reunião entre os presidentes dos parlamentos nacional e regional.
José Manuel Rodrigues apontou que falou ainda da questão do financiamento das universidades da Madeira e dos Açores, que, sublinhou, “está resolvida”, defendendo que as transferências “devem ser majoradas em relação às universidades nacionais”.
“E, finalmente, esta questão de premente atualidade, que é a nova lei que a AR há de aprovar, de proteção civil para emergências em casos de saúde pública onde eu, pessoalmente, entendo que o parlamento da Madeira e o dos Açores devem ter um papel importante quando estiver em causa essas declarações do estado de emergência e a própria forma como ele será aplicado nos arquipélagos portugueses”, também esteve em análise neste encontro em São Bento, concluiu. – Lusa
