No debate do Orçamento do Estado para 2022, que decorre na Assembleia da República, o deputado liberal Carlos Guimarães Pinto dirigiu-se ao ministro das Infraestruturas e da Habitação dizendo que “gostava que ficasse na história como ministro dos comboios, mas vai ficar para a história como o ministro do buraco da TAP”.
O liberal defendeu que, se “os impactos da pandemia na TAP foram semelhantes aos verificados na generalidade das companhias aéreas”, então existe “um problema grave de má gestão da TAP”.
“Porque as mais importantes companhias da Europa, as tais com impactos semelhantes, ou não precisaram de receber dinheiro do Estado, ou receberam e já devolveram, ou estão prestes a devolver”, referiu.
Na resposta, Pedro Nuno Santos acusou a IL de ser “mono temática” por apenas falar em redução de impostos e ironizou: “[a redução de impostos] há de ser solução para a falta de água ou para a erosão costeira ou para ganharmos da próxima vez o Festival da Eurovisão”.
O ministro disse ainda que a companhia, em comparação com outras, já tinha problemas antes da pandemia e considerou que “a decisão mais fácil para este governo” era deixar a companhia cair, mas tal seria “um tremendo erro para o país”.
“Seria uma enorme irresponsabilidade deixarmos cair um dos maiores exportadores do nosso país”, disse.
Na ronda de pedidos de esclarecimento, o deputado social-democrata Paulo Moniz questionou o ministro sobre os valores das contas do primeiro trimestre deste ano e “qual a relação de ordem de grandeza face os 660 milhões” de euros previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2022.
Pedro Nuno Santos afirmou que a TAP negociou com a Comissão Europeia o montante de injeção na companhia aérea e Portugal “não está sequer autorizado a injetar mais um cêntimo na companhia aérea” e disse que "até ver o plano de reestruturação está a ser cumprido com sucesso”.
Mariana Mortágua (BE) referiu “75% do aumento de compra da habitação desde 2015 sem que nada tenha sido feito para conter o disparate da inflação que se alastrou às rendas”.
“O governo está sentado em cima de vistos ‘gold’, de benefícios fiscais a residentes não habituais, ao alojamento local desenfreado, aos fundos imobiliários especiais”, criticou.
O ministro foi também questionado sobre habitação pelo deputado António Topa Gomes (PSD), que fez referência ao objetivo traçado pelo Governo de ter até 2024 todas as famílias numa habitação condigna, alertando para “60 mil famílias em habitação indigna”.
Na resposta, Pedro Nuno Santos começou por dizer que o programa Porta 65 “não é uma solução estrutural para os problemas de habitação” e que a “solução correta” é o investimento público em habitação que o governo está a fazer.
Depois, esclareceu que o programa 1º Direito “é uma política estrutural para sempre”, que foi criado “antes do PRR e continuará a existir depois do PRR”.
“O PRR dá-nos 1.200 milhões de euros para conseguirmos financiar a 100% as primeiras 26 mil”, disse.
Quanto à habitação condigna, Pedro Nuno respondeu que “quando o primeiro-ministro disse que queria dar resposta até 2024 às situações de indignidade em que vivem 26 mil famílias estava a referir-se a um primeiro levantamento que o Estado fez com as autarquias”, referindo um “trabalho mais detalhado” que está a ser feito pelo executivo.
