O relatório “A Nossa Agenda Comum” foi apresentado hoje aos 193 Estados-membros da Assembleia-Geral da ONU, em Nova Iorque, depois de um ano de “exercício de escuta global”, onde sobressaiu o “fracasso coletivo” de reunião e tomada de decisões conjuntas, segundo o português.
“A comunidade internacional está manifestamente a falhar em proteger os nossos bens comuns globais mais preciosos: os oceanos, a atmosfera, o espaço e a natureza imaculada da Antártica. Nem está a praticar políticas para apoiar a paz, a saúde global, a viabilidade do nosso planeta e outras necessidades urgentes”, avaliou o secretário-geral da ONU, denunciando também um “ecossistema de informação partido”.
Além de reiterar a importância da criação de um plano global de vacinação contra a covid-19, António Guterres avançou com apelos em quatro áreas principais: fortalecimento da governança global, foco nas gerações futuras, melhoria das relações sociais e políticas e modernização da ONU.
Entre as propostas mais significativas apresentadas estão a criação de uma “plataforma de emergência”, para ser ativada em “casos de crises globais”, de um posto de Enviado Especial das Gerações Futuras na ONU, reflexões sobre “justiça intergeracional” e de um “Laboratório do Futuro” para análises aprofundadas sobre tendências e “riscos catastróficos”, para além de várias novas cimeiras de alto nível nos próximos anos.
Sobressaem uma cimeira do Futuro em 2023, para trazer os jovens ao centro de todas as decisões, Cimeira Social Mundial em 2025, cimeiras bienais sobre a economia e sistemas financeiros, e a Cimeira para Transformar a Educação, no próximo ano, para “abordar a crise na aprendizagem e expandir as oportunidades e esperança para os 1,8 mil milhões de jovens do mundo”.
O antigo primeiro-ministro português defendeu que o progresso e desenvolvimento económico estão a ser medidos por cálculos altamente desatualizados e inadequados, que têm criado “um ponto cego gritante”.
Por exemplo, lê-se no relatório, o Produto Interno Bruto (PIB) não significa a riqueza dos países quando não se olha para a “destruição humana ou ambiental” causada por negócios e empresas.
Desta forma, Guterres concluiu no relatório que são precisas “novas medições para complementar o PIB, para que as pessoas possam ter uma compreensão completa dos impactos das atividades de negócio”.
A nível social, defendendo o termo de “novo contrato social” que a ONU já vem utilizando desde inícios de 2020, António Guterres pretende que se tomem ações “ancoradas nos direitos humanos”, para dar a todos “cobertura universal de saúde, educação, habitação, trabalho decente e proteção de rendimentos”.
O acesso à internet deve tornar-se também, na visão de Guterres, um direito humano básico: “Apelo ao acesso à internet como um direito humano básico e a medidas para o alcançar para todos até 2030”, disse o responsável.
Segundo o antigo Alto-Comissário da ONU para os Refugiados, o mundo precisa também de um “código de conduta global que promova a integridade na informação pública” e no espaço mediático em geral, com principal responsabilidade para os órgãos de comunicação, plataformas de comunicação social e Estados-membros.
A visão estratégica da Organização das Nações Unidas deu as suas cartas ao “evitar uma terceira Guerra Mundial, erradicar a varíola e consertar o buraco na camada de ozono”, disse Guterres, mas o sistema global tem de voltar a centrar-se na solidariedade e no multilateralismo em diversas frentes.
Algumas das propostas serão levadas adiante pelo sistema das Nações Unidas, mas outras vão depender de decisões por parte dos Estados-membros.
“Eu sou um engenheiro. Eu acredito na capacidade infinita da mente humana para resolver problemas”, concluiu o secretário-geral.
“A Nossa Agenda Comum”, um relatório de 85 páginas, foi realizado depois de um mandado pela Assembleia-Geral ao chefe da ONU no ano passado, quando se celebraram 75 anos da organização e quando os Estados-membros adotaram uma declaração com 12 compromissos para o futuro.
O relatório foi realizado ao juntar opiniões e análises por dezenas de líderes políticos mundiais, grupos de especialistas e de discussão, centenas de jovens de 40 países e cerca de 1.700 representantes da sociedade civil.