Num comunicado à imprensa, Guterres exortou Israel a tomar imediatamente todas as medidas necessárias para restaurar, preservar e manter a inviolabilidade das instalações da UNRWA.
“Condeno veementemente a entrada não autorizada de hoje, por parte das autoridades israelitas, no complexo das Nações Unidas em Sheikh Jarrah, pertencente à UNRWA, localizado em Jerusalém Oriental ocupada”, indicou Guterres, num comunicado divulgado pelo seu gabinete.
De acordo com o antigo primeiro-ministro português, o complexo em causa permanece propriedade das Nações Unidas e é “inviolável e imune a qualquer outra forma de interferência”.
Conforme recentemente confirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça, “qualquer ação executiva, administrativa, judicial ou legislativa contra bens e ativos das Nações Unidas é proibida pela Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”, sublinhou o secretário-geral.
“Exorto Israel a tomar imediatamente todas as medidas necessárias para restaurar, preservar e manter a inviolabilidade das instalações da UNRWA e a abster-se de tomar qualquer outra ação em relação às instalações da UNRWA”, concluiu Guterres, recordando Telavive das suas obrigações ao abrigo da Carta da ONU e das suas outras obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo as relativas aos privilégios e imunidades das Nações Unidas.
Numa conferência de imprensa em Nova Iorque, o porta-voz de Guterres, Stéphane Dujarric, foi questionado sobre o que podem as Nações Unidas fazer em relação a este caso, tendo clarificado que as opções são jurídicas e administrativas.
“As nossas opções são jurídicas e administrativas. Isto já foi discutido verbalmente pelos nossos escritórios em Jerusalém com o Governo israelita. O nosso Gabinete de Assuntos Jurídicos entrará em contacto em breve com a missão israelita [na ONU] para tentar esclarecer a situação e reverter o sucedido”, explicou Dujarric.
O porta-voz sublinhou que é “obrigação de cada Estado-membro respeitar as proteções concedidas às Nações Unidas por um tratado que todos assinaram”.
O comissário-geral da UNRWA denunciou que a polícia israelita invadiu hoje a sede da agência em Jerusalém Oriental e substituiu a bandeira das Nações Unidas por uma bandeira israelita.
“Esta ação representa uma violação flagrante da obrigação de Israel, enquanto Estado-membro das Nações Unidas, de proteger e respeitar a inviolabilidade das instalações da ONU”, disse Philippe Lazzarini na sua conta na rede social X.
Segundo a sua publicação, as forças israelitas entraram no complexo da UNRWA com motas e outros veículos, cortaram todas as comunicações e apreenderam móveis, equipamento informático e outros bens.
No início deste ano, o Parlamento israelita (Knesset) proibiu as operações da UNRWA em Israel, justificando com uma alegada ligação entre os responsáveis da UNRWA e o grupo islâmico Hamas.
O Tribunal Internacional de Justiça decidiu que Israel não provou as suas alegações de que parte significativa dos funcionários da UNRWA eram membros do Hamas, nem demonstrou a alegada falta de neutralidade da agência humanitária.
Segundo Lazzarini, as acusações de Israel contra a UNRWA são uma “campanha de desinformação em grande escala”, que acabou por forçá-la a desocupar as instalações em Jerusalém Oriental. O responsável tem denunciado também o assédio contra os funcionários da agência.
Afirmou que o complexo da ONU em Jerusalém Oriental mantém o estatuto de recinto das Nações Unidas, pelo que não pode haver aí interferências, e recorda que Israel é signatário da Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, que declara as instalações das Nações Unidas como invioláveis.
Lusa
