“O gabinete do Ministério das Infraestruturas e Habitação recebeu já uma versão de trabalho do relatório do grupo de trabalho para obter comentários e, até ao final do mês, incorporar os últimos contributos recebidos por entidades externas, entregando-se posteriormente uma versão final do relatório do qual constem as recomendações relativas ao modelo de subsídio social de mobilidade”, indicou o Ministério, numa resposta por escrito à Lusa.
O grupo de trabalho, que tem como objetivo rever o modelo do subsídio social de mobilidade nas viagens de avião entre as regiões autónomas e o continente para residentes e estudantes, foi criado com o despacho n.º 7613/2024, de 12 de julho.
Segundo a publicação, o grupo de trabalho devia “concluir os seus trabalhos até 15 de setembro de 2024, com a entrega ao Governo de um relatório final”, do qual deveriam constar “as recomendações relativas ao modelo de subsídio social de mobilidade”.
Presidido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), o grupo é constituído por representantes do Ministério das Finanças, do Ministério das Infraestruturas e Habitação, das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, da Inspeção-Geral de Finanças e da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
O grupo já realizou “reuniões com todos os agentes do setor e entidades administrativas envolvidas, incluindo as diligências de consulta necessárias junto da Comissão Europeia”.
Nos Açores, o subsídio social de mobilidade permite aos residentes no arquipélago deslocarem-se para o continente com uma tarifa aérea máxima de 134 euros. Porém, é necessário adquirir inicialmente a passagem pelo preço de venda e, só depois de efetuada a viagem, todo o valor acima desta meta de 134 euros é ressarcido a título de reembolso pelo Estado.
Na Madeira, foi fixado para os residentes o valor de 86 euros nas ligações de ida e volta para o território continental, valor que pode aumentar se a viagem exceder o teto máximo de 400 euros.
No despacho que criou o grupo de trabalho, o Governo da República revela que desde 2014 houve um “encarecimento do custo elegível médio, com concentração crescente dos pedidos de reembolso em escalões mais elevados”.
Na Madeira, os encargos globais com o subsídio social de mobilidade aumentaram de seis milhões de euros, em 2014, para 45 milhões, em 2023, enquanto nos Açores aumentaram de 9,9 milhões de euros, em 2014, para 81 milhões de euros, em 2023.
Nos últimos cinco anos, “foram desenvolvidas diversas operações policiais pela Polícia Judiciária, visando desmantelar redes criminosas dedicadas à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade nos Açores e na Madeira, num valor global de fraude aos cofres do Estado que será muito superior a seis milhões de euros”.
“É necessário averiguar uma forma mais ágil e eficaz dos respetivos acertos de contas, com a possibilidade de os residentes só pagarem até ao limite máximo estipulado por bilhete sem necessidade de reembolsos posteriores, mas salvaguardando, porém, que o mercado funcione, que as linhas concorrenciais se mantenham e que a revisão deste modelo não constitua um fator de afastamento das companhias aéreas destas rotas”, lê-se na publicação.
Em 31 de maio, o ministro das Infraestruturas defendeu, na comissão de Economia do parlamento açoriano, a implementação de um limite máximo elegível de cerca de 600 euros para o apoio.
Já em julho, questionado à margem de uma reunião com a secretária do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas do Governo dos Açores, o secretário de Estado das Infraestruturas disse que o valor máximo ainda não estava definido, remetendo a questão para as conclusões do grupo de trabalho.
Lua
