O Governo da Madeira decidiu ontem admitir o agrupamento formado pela Rádio Girão e pela ACIN como "proponente válido" à venda direta da participação social da região na Empresa Jornal da Madeira (EJM).

"Após análise da proposta única à aquisição da participação social da Região Autónoma da Madeira na EJM, o executivo decidiu admitir o agrupamento formado pela Rádio Girão e pela ACIN como proponente válido à venda direta daquela empresa de comunicação", refere o comunicado das conclusões do Conselho do Governo.

O executivo decidiu também definir "um prazo de 20 dias, após notificação, para os ajustes que se considerem válidos à minuta de contrato a celebrar, bem como eventuais esclarecimentos por forma a completar o trabalho da comissão de análise desta alienação".

Após este período, o Governo Regional "decidirá em plenário futuro a adjudicação da venda ao agrupamento proponente".

O grupo criado pela Rádio Girão (ligada ao grupo AFA – Avelino Farinha e Agrela) e a ACIN (empresa de base tecnológica que desenvolve, gere e explora plataformas especificamente criadas para uma ‘cloud’, com sede no concelho da Ribeira Brava) foi o autor da única proposta para a compra da EJM.

Questionado em fevereiro sobre o valor da privatização, o secretário regional dos Assuntos Parlamentares, Sérgio Marques, considerou ser "ainda prematuro" falar no assunto.

O responsável destacou que os três objetivos do Governo da Madeira com este processo de privatização do JM foram "desonerar os contribuintes, garantir os postos de trabalho e também o pluralismo de informação".

Sérgio Marques destacou que uma das condições do processo é que "os postos de trabalho que restam sejam garantidos".

Numa resolução publicada em 24 de outubro de 2016 no jornal oficial do arquipélago, o executivo madeirense, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, decidiu "fixar no dia 23 de novembro como prazo limite para a entrega das propostas vinculativas de aquisição da quota representativa de 100% do capital social detido pela Região Autónoma da Madeira (RAM) na Empresa Jornalística da Madeira (EJM), Unipessoal, Lda.".

Como até ao final do prazo não foi apresentada qualquer proposta, o governo madeirense prorrogou por mais 90 dias o limite, que terminou à meia-noite do dia 22 de fevereiro.

Logo após a tomada de posse (em 20 de abril de 2015), o atual executivo da Madeira iniciou um processo de reestruturação da EJM – com um capital social de 4,3 milhões de euros e que custava cerca de três milhões de euros anuais ao Orçamento Regional -, visando a sua privatização.

Este processo passou pela dispensa de mais de duas dezenas de trabalhadores. O JM tem neste momento um quadro de pessoal com 24 pessoas, nove das quais jornalistas.

LUSA