O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, tomou as seguintes resoluções:
- Abrir concurso para a primeira fase de investimentos associados a projetos de construção de raiz, projetos de obras de ampliação e ou remodelação de infraestruturas, para a criação de novas unidades de internamento, nas diferentes tipologias de Cuidados Continuados Integrados de âmbito geral. Isto com o objetivo de se atingir 38,7 % da meta global de novos lugares já estabelecida (1080), correspondente a 418 novos lugares, distribuídos pelas tipologias de Convalescença (63), Média Duração e Reabilitação (75) e Longa Duração e Manutenção (280).
- Aprovar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira e a ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A.», tendo como objeto a subsidiação do preço de venda de água para regadio, num valor global de 3.933.709,00 € (três milhões, novecentos e trinta e três mil, setecentos e nove euros).
- Autorizar a realização da despesa inerente à empreitada designada por Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva – Reabilitação do Edifício Escolar e do Pavilhão Gimnodesportivo, até ao montante de 6.000.000,00 euros (seis milhões de euros), ao qual será acrescido IVA à taxa legal em vigor.
- Autorizar a realização da despesa inerente à empreitada de construção de 48 fogos, infraestruturas e arranjos exteriores do conjunto habitacional de Santa Rita, no concelho de Funchal, até ao montante máximo de 8.000.000,00 (oito milhões de euros), a acrescer IVA.
- Aprovar a segunda adenda ao acordo de cooperação e adenda iniciais celebrado entre Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Obra Social das Franciscanas Missionárias de Maria – "Semi-Internato Santa Clara", no montante de 31.586,00€ (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e seis euros).
- Autorizar a adenda ao contrato de associação celebrado entre Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Província do Coração de Maria da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias” – “Externato Santo Condestável”, no montante de 9.163,00€ (nove mil, cento e sessenta e três euros).
