Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Governo Regional atribui nome do padre Tomé Sumares a Estrada Regional
Especialistas ambientais dizem que Porto do Funchal é dos mais poluídos mas Albuquerque não concorda (áudio)
Desagravamento até 30% na retenção dos profissionais liberais (vídeo)
Miguel Albuquerque suspeita de fogo posto (áudio)
Representante da República alerta órgãos nacionais para a capacidade legislativa da Madeira
CDU garante ser a única candidatura que cumpre a lei da paridade (áudio)
Machico investe na beneficiação do acesso Piquinho-Torre (vídeo)
Portugal tem plano de evacuação para a Venezuela (vídeo)
PSD diz que desinteresse do Estado pelos transportes marítimos é `vergonhoso`
Vereador do PS lamenta retrocesso democrático no Porto Santo
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
