Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Parque Ecológico do Funchal abre portas (áudio)
Evitar entrada de novas estirpes (áudio)
Secretaria do Ambiente vai distribuir 2500 compostores de resíduos orgânicos
Nova lei eleitoral não deverá entrar em vigor nas eleições regionais (áudio)
Eleições para a liderança do PS começam hoje com 60 mil militantes inscritos
Há mais jovens a entrar na universidade (vídeo)
Jorge Carvalho garante autonomia financeira das escolas
Luis Enrique pede apoio e lamenta não ter levado a Espanha «mais longe»
Porto Moniz renovou o apoio para os idosos comprarem medicamentos (vídeo)
Mendes anuncia voto em Seguro por “uma razão de coerência”
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
