Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Taxas do BCE vão subir até que inflação caia para 2%
Carlos Pereira vice na bancada parlamentar do PS nacional
Diáspora cria fundo de 50 milhões para investimentos em Portugal
Alívio das restrições adiado uma semana (vídeo)
IHM admite atrasos nas obras do PRR (áudio)
Chega quer Estado que sirva as pessoas e não as explore (vídeo)
Câmara de Santana quer reavaliar o ordenamento do território no concelho (vídeo)
Operações nos portos da Região serão taxadas ainda este ano (vídeo)
ALRAM vai preparar programa dos 50 anos da autonomia (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
