Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Miguel Albuquerque diz que a Madeira aproveita `integralmente` os fundos europeus
CDS elogia apoio aos estudantes madeirenses (vídeo)
Ponta do Sol vacina no dia 12
JPP apostado em reduzir o custo de vida na Madeira (áudio)
Líder do PS/Madeira diz que abstenção foi grande vencedor na região
JPP volta a lembrar preços do estacionamento do Hospital do Funchal
Ponta do Sol não tem restrições a plantações de cannabis (vídeo)
Maduro diz que forças armadas estão prontas para defender Venezuela (vídeo)
JPP quer estudar o custo de vida nas regiões autónomas (vídeo)
Plataforma de alerta simultâneo para incêndios (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
