Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
PSD empenhado em resolver os desafios do futuro (áudio)
Albuquerque reúne em Lisboa com Montenegro (áudio)
Pedro Fino espera que mudança de ministros seja início de estabilidade governativa (áudio)
Aprovada descida da taxa de IRS sobre as rendas
Madeira contratou 1.000 profissionais para a Saúde em quatro anos
PSD de Albuquerque chega aos 62 mil votos e aos 23 deputados
Governo faz documentário sobre música (vídeo)
Calado assume «mais força para liderar» (áudio)
Albuquerque diz-se preparado para ganhar eleições (vídeo)
Mónica Freitas é a única mulher cabeça-de-lista a concorrer às eleições regionais
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
