Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
PSD acusa PS de eleitoralismo sobre subsídio de mobilidade
Albuquerque estuda alternativa aos `vistos gold` (vídeo)
Contas do Nacional aprovadas (áudio)
Covid-19: Dois novos casos positivos registados nos Açores
Telescola: Ponta do Sol apoia alunos mais carenciados (Vídeo)
Programa de Governo é `sólido` – Albuquerque
Rui Pinto e o Ford Focus WRC preparados para atacar o título de campeão regional
Mais de 400 inscritos no Circuito de São Martinho (vídeo)
Covid-19: DGS prepara reforço de regras para portos, aeroportos e aeródromos
Metade do efetivo da PSP ultrapassa os 45 anos de idade
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
