Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Santana quer reavaliar o ordenamento do território (vídeo)
Costa apela à responsabilidade de cada um porque só há fogo com «mão humana»
Aprovada legislação que obriga multinacionais a declararem impostos na UE
Açores com mais uma morte e cinco casos positivos
Portugal admite tributar 15% dos lucros das empresas
Reino Unido recusa receber ucranianos
Candidatos prometem mais apoios para a habitação e setor agrícola (vídeo)
PSD manifesta preocupação com situação da ADSE na AR
Supremo Tribunal vai permitir acesso a contas da Venezuela (vídeo)
BCE deve baixar de novo as taxas de juro na quinta-feira
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
