Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Van der Poel bate Pogacar e veste a amarela
Luzes de natal dão ‘magia’ a Câmara de Lobos (vídeo)
CDU diz que o governo “esqueceu” promessas depois da tragédia (vídeo)
Arábia Saudita oferece 9,5 milhões para tentar evitar maré negra
Mais 54 novos casos de Covid
Covid-19: Há 3.183 profissionais de saúde infetados
Madeira participa no Cascade19
2023 foi um ano de recordes climáticos na Madeira (vídeo)
Museu recebeu três geradores volantes (áudio)
Máquina do Tempo: Noé Martins
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
