Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Costa mantém «toda a confiança política» nos ministros das Finanças e do Ambiente
Contribuintes usaram um terço das 300 mil vagas para apoio na entrega do IRS
Essência do Vinho mostra mais de mil rótulos
Pescadores foram encontrados com vida
Passaporte Fundação Cecília Zino (áudio)
APAVT vê «armadilha» na retoma (vídeo)
Regiões ultraperiféricas reunidas em Bruxelas (áudio)
Lucros da banca privada quase duplicaram para 2.301 milhões de euros
UMa reforça aposta na área do Turismo
Jardim e Cunha e Silva são arguidos mas o processo pode vir de novo a ser arquivado
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
