Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Costa lembra passado político em Portugal para defender Europa comum no Conselho Europeu
Estratégia regional para a habitação tem sido um falhanço (vídeo)
Chega diz que IVA zero vem «muito tarde» mas deverá votar a favor
Sérgio Marques reúne com vice ministro venezuelano
Transporte público beneficia do aumento do combustível (vídeo)
Portugal apoia abertura de negociações de adesão de Kiev à União Europeia
Cafôfo inicia hoje visita a Londres (áudio)
Voto presencial no estrangeiro realiza-se sábado e domingo
Entendimento que serve para distribuir benefícios (áudio)
Seguro anuncia candidatura da “mudança e esperança”
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
