Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Chega culpa imigração por “desfigurar” o país (vídeo)
Guterres defende acesso aos produtos agrícolas russos
PSD/Madeira destaca 10 propostas de alteração ao Orçamento de Estado (Vídeo)
Sara Madruga da Costa deixa repto a Costa (vídeo)
Eurodeputadas acreditam em mais apoios para a Região (Vídeo)
Eleições Angola: Pela primeira vez angolanos estrangeiros podem votar (áudio)
ADN quer o Lobo Marinho a operar no Porto do Caniçal (vídeo)
IL Madeira não reconhece legitimidade à maioria e defende eleições antecipadas
Inflação agravou custos do SESARAM em 13 milhões (vídeo)
PCP acusa entidade gestora da Escola de Hotelaria da Madeira (vídeo)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
