Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
CDU deixa apelo ao voto para mudar o rumo das dificuldades (vídeo)
JPP acusa governo de medidas atabalhoadas (vídeo)
Instituto do Vinho apoia viticultores da costa Norte (áudio)
PS decide hoje sobre proposta de Pedro Nuno para viabilizar orçamento pela abstenção
Jovens preparam ida para a universidade (vídeo)
Programa para rendas municipais acessíveis (áudio)
PS-Madeira vai convocar eleições internas (vídeo)
Novo hospital continua sem garantias sobre o financiamento
Governo Regional mantém aval de 140 ME à Empresa de Electricidade da Madeira
Chega vai entregar diploma com alterações profundas ao SSM (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
