Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Madeirenses não sentem efeitos do cerco dos Estados Unidos (áudio)
Campo da Boaventura recuperado 5 anos depois (vídeo)
Fisco ataca IVA na restauração
Autoridades não encontraram sobreviventes de queda de avião
Cancelado jogo de preparação do Nacional com a Oliveirense (vídeo)
PSP assinala 139 anos ao serviço da Madeira
JPP quer ouvir as queixas dos cidadãos sobre o Serviço de Saúde da Madeira
Homem armado com filha obriga aeroporto de Hamburgo a permanecer encerrado
Mercado Quinhentista de Machico tem como tema o desembarque
Psicólogos poderão estagiar no Serviço Regional de Saúde
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
