Com a possibilidade do orçamento da região não ser aprovado é aplicada a regra dos duodécimos. Ou seja, as despesas e as receitas são cobradas com base no orçamento que foi aprovado no ano passado, o que tem implicações fiscais e nas despesas públicas.
Política
1 fev, 2024, 11:49
Governo sem orçamento não pode gastar mais em 2024 que em 2023 (áudio)
O advogado Pedro Marinho Falcão, especialista na área fiscal, ouvido pela Antena 1, explica quais são as consequências de não aprovar o orçamento da Região.
Pode também gostar
Candidaturas a 40 hortas urbanas no Funchal até 10 de março (áudio)
TAP pediu a insolvência da Groundforce (vídeo)
Europa sem acordo para proibir petróleo russo
Congresso assinala reconhecimento da Laurissilva pela UNESCO (áudio)
França e Reino Unido passam a exigir teste negativo para viagens desde a China
Presidentes das regiões ultrapéricas reúnem-se hoje no Funchal
Alterações climáticas preocupam governos da Macaronésia
PS conquista mais de metade dos municípios portugueses
Áreas afetadas já começaram a ser reflorestadas (vídeo)
Covid-19: Deixou de haver oposição e maioria na Madeira
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
