Estes dois dados foram avançados pela titular da pasta da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros que aprovou a resolução que estabelece um questionário de verificação prévia à propositura de membros do Governo ao Presidente da República.
“Sendo esta uma resolução do Conselho de Ministros, entrará em vigor no dia seguinte à sua publicação, o que esperamos que possa ser nas próximas horas ou nos próximos dias. Naturalmente, o próximo membro do Governo a ser nomeado já passará por este novo instrumento”, declarou Mariana Vieira da Silva, depois de questionada se a futura secretária de Estado da Agricultura, que irá substituir Carla Alves, já se sujeitará a este processo de escrutínio interno.
Na conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva salientou que se está “perante um instrumento político, um questionário, que tem como objetivo uma avaliação política da capacidade que cada pessoa tem para ser nomeada para um cargo público”.
Por esta resolução agora aprovada, quando está em causa um secretário de Estado, será ao ministro com quem vai diretamente trabalhar que enviará as respostas ao questionário com 34 perguntas.
“No que respeita aos ministros, dirige-se ao primeiro-ministro. Será ao primeiro-ministro que enviarão” as respostas, completou Mariana Vieira da Silva.
“Responsabiliza o indigitado perante o primeiro-ministro e naturalmente o primeiro-ministro, que é o responsável pelas escolhas políticas que apresenta ao Presidente da República. Essa é a responsabilização que está em causa”, afirmou.
Sendo o processo dos membros do Governo por proposta do primeiro-ministro e nomeação do Presidente da República, as respostas podem ser enviadas ao chefe de Estado.
“Esse é o objetivo. Tendo o Presidente da República responsabilidades próprias na nomeação, pode solicitar discutir essas informações com o primeiro-ministro, caso entenda”, realçou a ministra da Presidência, que também deixou a seguinte nota: “Este é um mecanismo prévio que responsabiliza aqueles que preenchem o questionário e serve como processo interno ao Governo, aumentando a capacidade de escrutínio e a informação de que dispõe. Poderão ser feitas perguntas adicionais no momento do preenchimento do questionário”, apontou.
Interrogada sobre quem faz a avaliação das respostas dadas pelos candidatos à indigitação para cargos de secretários de Estado ou de ministros, Mariana Vieira da Silva acentuou que este “é um processo político”.
“As respostas podem ser dadas e depois não se dar lugar a uma nomeação. É um processo prévio, que não tem uma dimensão formal face aos instrumentos existentes que a lei já prevê. Procuramos evitar um conjunto de riscos que podem acontecer muitas vezes posteriormente à nomeação”, disse.
Interrogada se as respostas dos candidatos serão públicas, a ministra da Presidência respondeu que não, “até porque muita dessa informação é preenchida no âmbito dos instrumentos da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional”.
Já sobre quem avalia as respostas dos candidatos, a titular da pasta da Presidência esclareceu o seguinte: “Quem convida as pessoas para o Governo é o primeiro-ministro, e quem convida os secretários de Estado e os indica ao primeiro-ministro são os ministros”.
“Portanto, quem avaliará é quem faz o convite e passa a ter informação mais detalhada para poder fazer essa avaliação. É uma avaliação essencialmente política que se fará”, insistiu.
Lusa
