Num comunicado conjunto, os ministérios indicaram que “o Governo recebeu os esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração da TAP, em resposta ao despacho dos Ministros das Finanças e das Infraestruturas e Habitação sobre o enquadramento jurídico da cessação de funções societárias e laborais de Alexandra Reis com o Grupo TAP”.
“O Governo entendeu remeter de imediato os esclarecimentos prestados pelo Conselho de Administração da TAP à Inspeção-Geral de Finanças e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para avaliação de todos os factos que tenham relevância no âmbito das suas esferas de atuação”, lê-se na mesma nota.
Na segunda-feira, os ministros das Finanças e das Infraestrutura e Habitação pediram à administração da TAP “informações sobre o enquadramento jurídico do acordo” celebrado com Alexandra Reis, incluindo a indemnização paga, após o Correio da Manhã ter noticiado no sábado que a atual secretária de Estado do Tesouro recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos. Meses depois, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).
O caso mereceu críticas de toda a oposição.
Hoje, o primeiro-ministro afirmou à Lusa que "desconhecia em absoluto os antecedentes" e pediu esclarecimentos sobre a indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis, aguardando a "qualificação jurídica" dos factos.
Também hoje o Presidente da República reafirmou estar “pacientemente à espera”, tal como o primeiro-ministro, ministros e portugueses, de esclarecimentos sobre a indemnização atribuída pela TAP à secretária de Estado Alexandra Reis.
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, Alexandra Reis disse na segunda-feira que nunca aceitou, e que devolveria “de imediato” caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei” na sua saída da TAP.
A governante disse ainda que o acordo de cessação de funções “como administradora das empresas do universo TAP” e a revogação do seu “contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela companhia, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes, mandatadas para garantirem a adoção das melhores práticas e o estrito cumprimento de todos os preceitos legais”.
