“As regras de apascentação estão, e bem, definidas desde 2008: gado nas serras sim, mas ordenado”, declarou Susana Prada no debate potestativo requerido pelo grupo parlamentar do Juntos Pelo Povo (JPP), subordinado ao tema “A silvopastorícia na Região Autónoma da Madeira”.
A governante que tutela as pastas do Ambiente e Recursos Naturais no executivo do arquipélago salientou que, ao longo do tempo, a pastorícia foi crescendo “com pouco respeito pela natureza, e com o pastoreio a degradar o solo, agravado em zonas mais declivosas”.
A responsável sublinhou que a existência de gado, sobretudo em zonas de grandes declives, “foi diretamente responsável pela degradação da vegetação, pelo desencadear de fenómenos erosivos dos solos e, consequentemente, pela ocorrência de aluviões”.
Susana Prada sublinhou que, atualmente, “fruto do intenso pastoreio em zona inapropriadas, como as cabeceiras das ribeiras”, existem muitas áreas que evidenciam “profundos sulcos de erosão”, como são os casos das serras de Santo António e São Roque, sobranceiras ao Funchal.
Também destacou que “foram feitas várias tentativas para revolver este problema”, a partir de 1980, tendo ocorrido, entre 1994 e 2003 a retirada, com a anuência dos proprietários, “mais de 26 mil animais das serras da Madeira e Porto Santo”, o que representou um investimento de 4,7 milhões de euros”.
“Pela primeira vez, em quase 600 anos, a pressão que o gado exercia sobre as nossas florestas foi reduzida a níveis aceitáveis”, disse, realçando que a "retirada foi concluída em 2003, após um bem-sucedido programa de indemnizações", uma medida que "proporcionou a implementação de um ordenamento silvo-pastoril adequado".
De acordo com a governante, “esta retirada definitiva do gado desregrado” foi uma medida que se revelou “fundamental para o ordenamento do território e recuperação do coberto vegetal indígena nas serras, imprescindível à proteção dos solos e à infiltração das águas”.
A secretária regional opinou que “após séculos de pastoreio intensivo, a recuperação tem sido lenta, mas constante e correta”.
Depois da resolução deste problema, observou, surgiu o ordenamento silvopastoril regional, “com a pastorícia a continuar a ser possível, mas regrada”, definindo o diploma que a apascentação é permitida “desde que reunidos os requisitos técnicos e legais necessário à salvaguarda da população, das disponibilidades hídricas, do património natural e da paisagem”.
Susana Prada informou que, “até ao momento, foram emitidas 136 licenças de apascentação individuais” e outras nove a “cooperativas e associações, representando, no total, cerca de 3.300 animais”.
Respondendo às perguntas dos deputados, a governante sublinhou que, “quando é pedida uma licença, desde que sejam cumpridos os requisitos da lei, é concedida”.
Ainda referiu que o Plano Regional de Ordenamento Florestal da Madeira (PROF-RAM), de 2015, “prevê que nos espaços florestais possa ocorrer a silvopastorícia como ferramenta de gestão florestal, potenciando sinergias entre as duas atividades – silvicultura e pastorícia – uma vez garantido que não gera erosão nos solos”, garantindo a segurança das populações, as disponibilidades hídricas, a natureza e paisagem da Madeira.
Susana Prada vincou que o PROF-RAM veio corrigir os “pormenores que eram ambíguos” no anterior diploma de 2008, vincando que “a relação dos anos de pastoreio desregrado [nas serras da Madeira] com erosão está cientificamente provada”.
“Nunca dissemos não ao gado. O gado é útil desde que cumpra as regras”, vincou, concluindo: "Não acredito que algum dos senhores deputados queira voltar a ter gado desregrado nas nossas serras".
LUSA
