O secretário regional da Saúde da Madeira, Pedro Ramos, revelou hoje que o Serviço Regional de Saúde tem vindo a ser procurado por médicos do continente, que manifestam interesse em se fixarem na região.

A revelação foi feita durante o debate na Assembleia Legislativa de uma proposta do Governo Regional que "cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira (RAM)".

"Esta proposta ainda não saiu, mas já vários especialistas do país estão a nos contactar porque querem vir para aqui [Madeira] inclusive um do Norte que quer vir para a ilha do Porto Santo", disse o governante.

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por unanimidade [PSD,CDS/PP, PS, JPP, PCP, BE, PTP e deputado não inscrito], a proposta de Decreto Legislativo Regional que "cria incentivos à fixação de médicos no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira", nomeadamente pecuniários (compensação de despesas de deslocação e transportes e incentivos para fixação) e não pecuniários (para cônjuges, equiparados, filhos ou ascendentes) por um período de três anos, auferindo até ao final do contrato 51.597,18 euros.

O valor do incentivo pecuniário é de 40% da remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente da Carreira Médica Especial ou da carreira Médica, a pagar 12 meses por ano.

"O Serviço Regional de Saúde debate-se com graves carências nalgumas especialidades, as quais obstaculizam uma adequada recuperação das listas de espera existentes, bem como a desejável produção clínica dos serviços de saúde. É imperativo que se criem incentivos à fixação de médicos procurando atenuar-se os reflexos da descontinuidade territorial", refere o preambulo do diploma.

A proposta estabelece os termos e as condições de atribuição de incentivos aos trabalhadores médicos a contratar pelo Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira em especialidades consideradas especialmente carenciadas e independentemente do vínculo jurídico e regime de trabalho.

O BE, através do deputado Rodrigo Trancoso, manifestou o seu apoio à proposta, mas lembrou que a região precisa de medidas estratégicas de longo prazo "e não medidas paliativas".

O parlamento madeirense foi ainda marcado por um debate potestativo requerido pelo CDS-PP sobre "a desordem com o crescente problema das altas problemáticas".

O deputado centrista Mário Pereira lembrou que "há cerca de 500 madeirenses em situação de alta problemática no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira", nomeadamente no Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Hospital dos Marmeleiros, no Hospital João de Almada, Centros de Saúde e Unidade de Saúde do Atalaia, concluindo ser "um problema social" que "merece investimentos públicos" nomeadamente em lares de terceira idade.

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira, Rita Andrade, reconheceu existir "de facto um número elevado de idosos com altas clínicas em situação de dependência", havendo "um aumento de pedidos de internamento em lista de espera de 714 em 2015 para 955 em fim de 2017".

A este propósito, Rita Andrade lembrou que "o Governo Regional, através do Instituto de Segurança Social da Madeira, tem solicitado, todos os anos, reforço das correspondentes dotações no âmbito do orçamento da Segurança Social, o que não tem sido cabalmente atendido pelo Governo da República".

A governante indicou que uma percentagem dos 17 milhões de euros provenientes dos jogos sociais da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa será investida em mais 200 camas na Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados da região.

O PSD considerou as altas problemáticas "uma preocupação" que não deve ser utilizada "para fazer política", enquanto os partidos da oposição (CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e deputado não inscrito) defenderam mais investimento em equipamentos, lares e cuidadores informais e assistentes sociais, assim como mais política de prevenção.

A ALM aprovou ainda, por unanimidade, um voto de pesar (PS,JPP e BE), e respeitou um minuto de silêncio, pela morte do ex-coordenador nacional do BE, João Semedo.