O secretário regional do Turismo, Ambiente e cultura foi ao Parlamento Regional apresentar uma proposta que prevê adaptar à Região o regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Madeira.
Eduardo Jesus garantiu também que até janeiro de 2027 será apresentado o relatório do Estado do Ordenamento do Território. A ausência do documento foi apontada pela bancada do PS durante a discussão do diploma.
Este diploma foi aprovado na generalidade, com a abstenção do JPP, PS, CH e IL.
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