O Governo Regional veio hoje esclarecer que na Madeira não existe uma taxa extraordinária de 15% sobre os produtos petrolíferos. Em causa o projeto de resolução entregue na Assembleia Legislativa pelo CDS-PP pedindo a "eliminação da taxa extraordinária de 15% no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicada na Região".
O Executivo afirma que as taxas e encargos sobre os referidos combustíveis na Madeira são manifestamente inferiores às praticadas no Continente dada a menor carga fiscal, no que constituiu uma medida tomada em fevereiro de 2016.
“No que se refere à gasolina, comparativamente ao Continente, a Madeira apresenta um imposto inferior em 4,51%. No gasóleo rodoviário o ISP é inferior em 17% e no gasóleo colorido e marcado a diferença de tributação para menos é ainda mais evidente, sendo o ISP da Região inferior ao do Continente em 28%”, lê-se no comunicado enviado à comunicação social.
O Governo explica que relativamente aos preços praticados em Portugal Continental, a gasolina na Região custa menos 4,1%; o gasóleo rodoviário menos 8% e o gasóleo colorido e marcado menos 15%.
