"O Programa + Visão tem como objetivo a comparticipação na aquisição de óculos com prescrição médica a cidadãos residentes na Região Autónoma da Madeira, com idade igual ou superior a 65 anos", esclareceu o executivo.
A medida visa proporcionar à população sénior uma comparticipação monetária para aquisição de óculos.
"Com esta iniciativa pretende-se criar respostas renovadas em benefício da comunidade idosa da Região Autónoma da Madeira", refere o executivo liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Na reunião de hoje do Conselho do Governo Regional foi também aprovado um novo protocolo com a Polícia de Segurança Pública, para a definição das regras do envio de 30% das receitas provenientes das coimas por contraordenação ao Código de Estrada na Madeira, cobradas na região, para a PSP.
Por outro lado, o executivo aprovou a cedência à Guarda Nacional Republicana de duas parcelas – na Calheta, zona oeste da ilha, e no Porto Santo – para instalação dos equipamentos necessários para assegurar a vigilância e controlo costeiro, no âmbito da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Fronteiras (ENGIF).
A ENGIF visa suportar as atividades de "security" (Droga, Imigração Irregular, Terrorismo, Contrabando e Tráfico Armamento) e "safety" (Apoio a Busca e Salvamento, e Apoio ao Ambiente).
O Conselho do Governo Regional aprovou, por outro lado, 44 contratos-programa de desenvolvimento desportivo, no âmbito das deslocações às competições nacionais e internacionais de equipas e atletas madeirenses, no valor de 428 mil euros.
"Desta forma, vem o Governo Regional assegurar àquelas equipas e atletas a integração nacional e garantindo a continuidade territorial, que a República teima em não assumir", sublinha o executivo.
Foi também aprovado a primeira alteração ao Regulamento de Atribuição do Apoio Financeiro às Associações de Criadores de Gado do arquipélago.
O executivo madeirense decidiu, por outro lado, louvar o atleta André Filipe Câmara Jorge, medalha de ouro nos World Transplant Games 2019, na modalidade de natação.
Os atletas Luís Carlos da Ponte Silva e Marco António Abreu Lira, medalhados no Campeonato da Europa 2019 na modalidade de patinagem de velocidade, foram igualmente louvados pelo executivo.
O Conselho do Governo da Madeira autorizou, por outro lado, a celebração de vários contratos simples com estabelecimentos de educação/ensino e determinou a atribuição de um louvor à assistente graduada sénior Ana Maria de Jesus Nunes, agora aposentada, pelo seu desempenho no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira.
C/Lusa
