A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou, esta quinta-feira, que o Governo "reapreciou" o diploma vetado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no qual estavam previstas medidas que diziam respeito tanto à carreira dos educadores de infância, bem como dos professores dos ensinos básico e secundário.
Em Conselho de Ministros, a governante esclareceu que o que hoje o Governo fazia era "uma aprovação com alterações de acordo com a nota" deixada pelo chefe de Estado. "Aprovámos estas alterações numa articulação grande entre o primeiro-ministro e o Presidente da República e é de acordo com esse diálogo e com o facto de remetermos novamente o diploma à Presidência que eu não vou detalhar as alterações que hoje fizemos", explicou.
Mariana Vieira da Silva destacou que desde ontem o que se tem tentado fazer é o que é "fundamental". "Encontrarmos um mecanismo de aceleração de carreiras, neste caso para os docentes – mas trambém para outros trabalhadores da Função Pública", afirmou, reconhecendo o "congelamento" muito longo de alguns trabalhadores.
"Tendo em conta as notas e o diálogo que foi feito nas últimas horas que hoje aprovámos o decreto-lei", notou.
Questionada sobre as alterações que foram feitas ao diploma, nomeadamente, se todas a revinidcações feitas por Marcelo foram "acedidas", Mariana Vieira da Silva referiu que o Governo tinha mantido "prioridades" em matérias de educação.
"Passavam, principalmente, por uma mudança no modelo de recrutamento, que se aplicará a partir do próximo concurso e por um muito forte investimento, vinculação de professores aos quadros do Ministério da Educação. Ontem foi conhecido um número de mais de oito mil trabalhadores, que há muito tempo procuravam vincular", exemplificou.
A governante disse ainda que o Governo olhou para os tempos de descongelamento nas diferentes carreiras, da mesma forma. "Primeira prioridade era recuperar os cortes salariais que existiam, a 2.ª era a partir de 2018 descongelar as carreiras e desde aí tanto as carreiras que progridem por pontos, como por tempo, estão completamente descongeladas e num desenvolvimento normal", atirou.
"Agora, encontramos um mecanismo que reconhece que há conjunto de professores que pelos efeitos de congelamento teriam desenvolvimento na carreira muito distinto do resto de professores […]. O Presidente da República na sua nota indicava algumas preocupações que procurámos acolher de maior alargamento desta resposta e também de ter um olhar sobre este processo de que ele nunca acaba em nenhum momento", desenvolveu.
O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto do Governo que estabelecia "os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário".
De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu aspetos positivos ao diploma – "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira".
