A secretária regional do Turismo e Cultura da Madeira disse hoje na Assembleia Legislativa que o executivo pretende manter em funcionamento a Escola de Hotelaria da região, apesar da má situação financeira e do litígio com a concessionária.
"Estamos a estudar várias possibilidades, incluindo a possibilidade de ser lançado um concurso público para uma nova concessão", afirmou Paula Cabaço durante uma audição na Comissão Eventual de Inquérito à Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira (EPHTM).
A comissão foi constituída a pedido do PCP na sequência de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC), que detetou irregularidades no contrato de concessão e exploração do estabelecimento ao CELFF – Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal. Estas irregularidades podem implicar a "ilegalidade da adjudicação do contrato".
O Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, efetuou também uma fiscalização e registou 12 incumprimentos do contrato por parte do CELFF.
Por outro lado, decorre um processo em tribunal em que o executivo reclama 1,2 milhões de euros de rendas em atraso à concessionária, ao passo que esta exige ao governo 5,1 milhões de euros, alegando diversos incumprimentos.
No início deste ano, o executivo decidiu rescindir unilateralmente o contrato com o CELFF, previsto para o período de 2010 a 2025. No entanto, prorrogou a concessão por mais um ano, até agosto de 2018.
"A origem desta prorrogação foi para salvaguardar o funcionamento da escola e o interesse dos alunos no presente ano letivo", explicou Paula Cabaço, vincando que a intenção do governo é manter o estabelecimento ativo dada a sua importância para o turismo.
A Escola de Hotelaria conta atualmente com 346 alunos e 25 professores.
"Estamos a estudar uma solução para o futuro", realçou, sem adiantar pormenores, mas deixando em aberto a possibilidade de a gestão voltar para o setor público ou continuar concessionada a uma entidade privada.
A Comissão Parlamentar de Inquérito à Escola Profissional de Hoteleira e Turismo da Madeira é presidida pelo social-democrata José Prada, sendo constituída por deputados do PSD, CDS-PP, JPP, PS e PCP.
LUSA
