Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Governo quer aumentar para 50 mil euros matéria coletável sujeita à taxa de 12,5% do IRC
Política 06 out, 2022, 21:59

Governo quer aumentar para 50 mil euros matéria coletável sujeita à taxa de 12,5% do IRC

O valor da matéria coletável sujeita à taxa especial de IRC das micro, pequenas e médias empresas e das empresas em atividade no interior do país vai aumentar de 25.000 para 50.000 euros.

Esta medida consta da nova proposta para um acordo sobre rendimentos e competitividade que o Governo apresentou hoje aos parceiros sociais, onde se aponta também para a redução gradual das tributações autónomas em cerca de 10% durante a vigência do acordo.

No regime agora em vigor, as micro, pequenas e médias empresas e as empresas em atividade nos territórios do interior beneficiam de uma taxa especial de IRC de 12,5% nos primeiros 25.000 euros de matéria coletável.

Na proposta hoje apresentada pelo Governo prevê-se um "aumento do limite da matéria coletável a que se aplicam as taxas especiais de IRC para Pequenas e Médias Empresas (PME) e empresas em atividade nos territórios do Interior de 25.000 euros para 50.000 euros".

O documento aponta ainda para o alargamento desta medida fiscal "às ‘Small Mid Caps’ e, durante o período de vigência do acordo, alargamento da aplicação da taxa reduzida por dois anos a empresas que resultem de operações de fusão de PME".

Entre as soluções propostas pelo Governo, no âmbito do IRC, está a criação do Regime Fiscal de Incentivo à Capitalização de Empresas (ICE), "fundindo a Dedução de Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) e a Remuneração Convencional do Capital Social (RCSS) e simplificando os incentivos fiscais à capitalização e ao investimento, "por via de eliminação de redundâncias e limitações inerentes aos instrumentos atualmente existentes".

O documento promete melhorar o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), através do reforço da majoração regional.

No âmbito das tributações autónomas — cuja redução tem vindo a ser reclamada pelas associações empresariais — o Governo propõe uma redução imediata de 2,5 pontos percentuais das taxas aplicáveis aos custos associados a veículos híbridos plug-in e a redução das taxas de tributação autónoma aplicáveis a veículos ligeiros movidos a Gás Natural Veicular (GNV).

"Adicionalmente, no capítulo das tributações autónomas deverá proceder-se no período do Acordo à redução gradual da tributação em aproximadamente 10%", lê-se no documento.

Pode também gostar

Imagem de João Silva já conduziu o novo Toyota Yaris Rally2 (vídeo)

João Silva já conduziu o novo Toyota Yaris Rally2 (vídeo)

Imagem de Detido em Espanha político e bloguista ucraniano suspeito de traição

Detido em Espanha político e bloguista ucraniano suspeito de traição

Imagem de Críticas a Paulo Cafôfo e António Costa marcam plenário do parlamento madeirense

Críticas a Paulo Cafôfo e António Costa marcam plenário do parlamento madeirense

Imagem de Nuno Morna pondera votar a favor as  moções de censura (vídeo)

Nuno Morna pondera votar a favor as  moções de censura (vídeo)

Imagem de “Programa Ciência Viva” explicou conflitos entre o cérebro e coração (vídeo)

“Programa Ciência Viva” explicou conflitos entre o cérebro e coração (vídeo)

Imagem de Rússia promete «resposta forte» às sanções dos Estados Unidos

Rússia promete «resposta forte» às sanções dos Estados Unidos

Imagem de ALRAM já recebeu os pedidos de levantamento de imunidade

ALRAM já recebeu os pedidos de levantamento de imunidade

Imagem de Militantes empolgados com nova liderança (vídeo)

Militantes empolgados com nova liderança (vídeo)

Imagem de Clarinha e o Quebra-Nozes (vídeo)

Clarinha e o Quebra-Nozes (vídeo)

Imagem de Turismo dá sinais de abrandamento na Madeira

Turismo dá sinais de abrandamento na Madeira

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025