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Imagem de Governo põe fim à concessão da Escola Hoteleira pelo CELF
Política 28 mar, 2017, 14:43

Governo põe fim à concessão da Escola Hoteleira pelo CELF

Executivo Regional alega que o centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal não cumpriu com o que estava acordado

O Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal (CELF) vai ter de devolver em agosto a concessão da Escola Hoteleira ao Governo Regional.
O contrato foi denunciado pelo executivo, alegando várias razões, e a 1 de agosto toda a estrutura e serviços passa de novo para a posse pública.

O CELF venceu o concurso público para a concessão do espaço da Escola Hoteleira em setembro de 2010, mas uma série de episódios marcou a exploração.

No âmbito do contrato, o Governo Regional comprometeu-se a pagar 1 milhão e 400 mil euros para assegurar a transição, e manter em funcionamento não só a escola e os formandos, bem como o espaço de bar, hotel e restaurante.

Mas o contrato-programa foi recusado pelo Tribunal de Contas, alegando o princípio da concorrência.

A exploração da Escola Hoteleira, sem apoio, acabou por atrasar as rendas da concessão no valor de 16 mil euros mensais.

O CELF acabou por ficar a dever cerca de 1 milhão e 200 mil euros em rendas ao governo, mas o executivo impedido pelo Tribunal de Contas também não entregou os apoios prometidos no contrato de concessão.

O caso foi para tribunal e agora o Governo Regional põe fim à concessão com efeitos a partir de agosto alegando que o CELF não cumpriu com o que estava acordado, nomeadamente a manutenção do edifício e dos equipamentos, pagamento de rendas e seguros, e a elaboração de projetos, bem como procedeu a alterações no contrato social da sociedade.

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