O Conselho de Governo aprovou hoje a “recuperação integral do tempo de serviço dos professores da Região Autónoma da Madeira entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, correspondendo a 9 anos, 4 meses e 2 dias. A recuperação terá início em janeiro de 2019.”
O plenário de governantes autorizou ainda a compra, através de expropriação, pelo valor global de 331.974,04 €, de três parcelas de terreno, da planta parcelar da obra de “Construção do Novo Hospital do Funchal”.
O executivo madeirense autorizou ainda um “acordo de cooperação, na modalidade de apoio eventual, entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e a Santa Casa da Misericórdia de Machico, atribuindo para o efeito um apoio financeiro de prestação única, no montante de 131.767,50 €.
O Conselho de governo decidiu também celebrar 18 Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2017/2018, no montante global de 206.027,12 €. “Deste valor, 114.703,30 € é referente ao apoio à atividade das associações de modalidade e multidesportivas. 13.392,00 € é referente a deslocações das associações de modalidade e multidesportivas.
E 77.931,82 € é referente a deslocações dos clubes desportivos regionais”.
