Questionado sobre a manutenção de medidas temporárias que estavam previstas terminar em 2024, como a isenção de comissões nas amortizações antecipadas de crédito à habitação, o ministro indicou que o Governo está a “analisar”.

Este tema é “decido por decreto-lei e até ao final do ano o Governo tomará uma decisão”, salientou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), em Lisboa.

Este é um tema que tinha já sido comentado pelo governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na apresentação do Boletim Económico, quando salientou que, “sem surpresa mas com agrado”, verificou-se que “a eliminação dessas comissões tornou o mercado mais fluído e obrigou os bancos a reagir, permitindo aos mutuários mais facilmente fazer mudanças de crédito de banco para banco, coisa que anteriormente já podiam fazer mas havia aquele custo adicional”.

A primeira votação da proposta orçamental, na generalidade, está agendada para 31 de outubro.

Segue-se o chamado debate na especialidade, nas comissões parlamentares, onde os ministros vão apresentar o orçamento das suas áreas, e o processo termina com a votação final global, em 29 de novembro.

Com a atual composição do parlamento, onde PSD e CDS não têm maioria absoluta, o OE2025 pode ser aprovado, à esquerda, com a abstenção do PS ou, à direita, com os votos dos 50 deputados do Chega. Luis Montenegro não deu sinais, até agora, de um entendimento à direita.

Lusa