Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de questionada sobre a forma como o executivo socialista tenciona ultrapassar o veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao decreto de lei que visava enquadrar as condições para a reprivatização da TAP.
“Tal como aconteceu em casos passados, no momento em que estamos de interação entre o Governo e o senhor Presidente da República, não farei qualquer comentário. Hoje não farei nenhum comentário, precisamente porque respeito – e é de respeitar – este momento de interação entre o Governo e o senhor Presidente da República”, alegou a ministra da Presidência.
Na sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou o seu veto ao decreto do Governo que enquadrava as condições para a reprivatização da TAP, pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.
Logo a seguir, numa curta nota, o primeiro-ministro, António Costa, escreveu que o Governo registou as preocupações manifestadas pelo Presidente da República e adiantou que serão “devidamente ponderadas”.
Perante a insistência dos jornalistas nesta questão sobre a reprivatização da TAP, Mariana Vieira da Silva afirmou que o executivo vai seguir o método que adotou face ao veto do Presidente da República ao diploma relativo às carreiras dos professores.
“Importa recordar que foi o mesmo que aconteceu no tema dos professores em que o Governo só falou quando esteve em condições de submeter [a apreciação] um novo diploma. O Presidente da República fez a sua comunicação e agora a interação seguir-se-á. Quando houver novidades, aqui estarei a falar delas e a dar a cara por elas, tal como na última vez que a questão se colocou com o tema do acelerador de carreiras dos professores”, declarou.
Em 21 de agosto passado, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo sobre a progressão dos professores, que foi reformulado pelo executivo socialista depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a primeira versão em 26 de julho.
Quando vetou, Marcelo Rebelo de Sousa manifestou publicamente o seu desacordo em relação ao argumento central que tinha vindo a ser apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: “Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.
No dia seguinte, em 27 de julho, o Conselho de Ministros aprovou alterações ao decreto vetado pelo Presidente, tendo seguido novamente para Belém. No entanto, tal como agora, o Governo recusou então detalhar as mudanças por decorrerem de uma "interação direta" entre primeiro-ministro, António Costa, e o chefe de Estado.
Lusa
