“O Governo Regional não vai atribuir dinheiro público à margem das regras, nem atropelar procedimentos legais apenas para satisfazer a pressão ou a agenda política de quem faz oposição”, diz o executivo madeirense num comunicado distribuído na Madeira.
O executivo madeirense reage assim às acusações do Juntos Pelo Povo (JPP), que hoje, também em comunicado, critica a falta de “credibilidade” do Governo da Madeira porque prometeu enviar 150 mil euros para as vítimas dos sismos na Venezuela, mas passados dois meses “nem um euro” chegou às instituições no terreno
“A urgência não suspende a lei. A solidariedade não dispensa a legalidade. E o dinheiro dos contribuintes exige rigor, transparência e responsabilidade”, salienta o governo insular (PSD/CDS-PP) liderado por Miguel Albuquerque na resposta divulgada pela direção regional das Comunidades e Cooperação Externa.
No mesmo documento, considera ser “legítimo exigir rapidez”, mas rejeita que nada esteja a ser feito neste processo, alegando que “existem decisões tomadas, verbas afetadas e um processo administrativo em curso”.
Destaca que o Governo Regional esteve no terreno desde os primeiros dias dos sismos na Venezuela que “mobilizou os serviços competentes para identificar necessidades e preparar uma resposta concreta”.
“Essa resposta traduz-se em 150 mil euros destinados excecionalmente às associações madeirenses na Venezuela, verba que resulta do reforço de 60 para 150 mil euros do apoio ao movimento associativo madeirense na diáspora e que será integralmente canalizada este ano para aquela comunidade”, realça.
Também menciona que as associações tiveram de apresentar projetos e documentação ao abrigo da lei e esta direção regional “está a preparar os respetivos contratos-programa, para serem aprovadas tão breve quanto possível”.
“Existem processos que aguardam documentação, mas isso não significa inação. Significa cumprir escrupulosamente a lei”, reforça o Governo Regional.
Ainda assegura que vai continuar a trabalhar “com a maior celeridade possível para concretizar os apoios, mas fá-lo-á sem atalhos, sem facilitismos e, sobretudo, sem atropelar a lei”.
“A comunidade madeirense na Venezuela merece respeito e respostas concretas — não aproveitamento político”, conclui.
O duplo sismo de 24 de agosto causou danos graves em infraestruturas, pessoas feridas e vítimas mortais em sete estados da Venezuela, Caracas, Miranda, Arágua, Carabobo, Lara, Yaracuy e La Guaira, este último o que registou maior afetação.
Segundo o último balanço atualizado divulgado pelas autoridades, 6.438 pessoas faleceram e 86.358 pessoas foram assistidas nos hospitais depois dos sismos.
Entre os mortos, há pelo menos 138 portugueses e lusodescendentes.
Foram inspecionadas 59.109 habitações, das quais 34.680 foram consideradas habitáveis, 13.733 com restrições e 10.696 de “alto risco”, tendo já sido removidas 528.222 toneladas de escombros.
Os sismos de magnitude 7,2 e 7,5 ocorreram a 200 quilómetros de Caracas, com menos de um minuto de intervalo, e foram seguidos por centenas de réplicas, de acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
O Banco Mundial estimou em 19,6 mil milhões de dólares (16,9 mil milhões de euros) a destruição material casada pelos terramotos.
Lusa
