"Estes valores não estão fechados, são valores indicativos com base nas previsões macroeconómicas", disse o governante no parlamento regional, realçando que o executivo está a "preparar uma Madeira com segurança", mesmo tendo em conta o "possível arrefecimento da economia mundial".
Pedro Calado fez estas declarações durante a apresentação da proposta de Decreto Legislativo Regional relativa ao Quadro Plurianual de Programação Orçamental para o período de 2019 a 2023, uma obrigação que decorre da Lei de Finanças Regionais e resulta da necessidade do país cumprir com os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento.
O vice-presidente reconheceu que a economia regional poderá registar um "desaceleramento", com base na situação macroeconómica, estando isso mesmo previsto no documento apresentado na Assembleia Legislativa, onde estão representados sete partidos – PSD (com maioria absoluta), CDS-PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e um deputado independente, num total de 47 deputados.
"Este decréscimo para os próximos anos decorre da redução sustentada da dívida pública e dos encargos com o serviço da dívida para os anos futuros", disse, alertando também que tal representará uma "menor necessidade de receitas", designadamente fiscais.
A oposição, contudo, contestou e criticou em bloco as indicações do vice-presidente, alertando para a "elevada" carga fiscal que recai sobre os madeirenses, mesmo após o Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF – 2012-2015), bem como para o "desinvestimento" na área social.
Pedro Calado advertiu, no entanto, que o Quadro Plurianual de Programação Orçamental apresenta "algumas linhas gerais", pelo que a fixação dos limites da despesa "não tem um caráter imperativo".
"Note-se que o Governo da República apenas se encontra obrigado a apresentar o Quadro Plurianual de Programação Orçamental no início do mandato", disse, indicando que, no caso das regiões autónomas, a Lei de Finanças Regionais impõe a sua apresentação anual na respetiva Assembleia Legislativa.
LUSA
