“Temos uma margem” para implementar medidas complementares às que foram anunciadas na segunda-feira pelo Governo da República, afirmou Miguel Albuquerque aos jornalistas à margem de uma visita que efetuou a uma empresa do ramo automóvel.
O chefe do executivo madeirense (PSD/CDS) apontou que um dos objetivos em análise é “alargar o número de apoios para as bolsas de estudo” e “possivelmente os apoios às creches”.
“O maior investimento que estamos a fazer é na Educação e na formação superior dos nossos jovens. Acho que temos alguma margem para alargar as bolsas de estudo para o ensino superior”, vincou.
O governante insular complementou que também “é possível, no próximo ano, que se faça uma redução no IRS, sobretudo no 3.º e 4.º escalões” neste arquipélago.
“Essa é uma perspetiva que estou a analisar com o secretário regional das Finanças” da Madeira, indicou.
No entanto, Miguel Albuquerque argumentou que, embora o Governo Regional ainda tenha margem para implementar medidas complementares, muitas “já estão concretizadas”, dando como exemplo o apoio aos passes sociais (8ME), o complemento para os idosos (4ME), creches (4ME), além dos apoios ao gás de botija, entre outros.
O presidente do Governo insular voltou a defender que uma eventual “a baixa do IVA tem de ser bem calculada”, opinando que “não tem repercussão direta no consumidor” e muitas vezes essa descida “é absorvida pela cadeia”.
Recordou que nesta região cerca de 60 produtos já têm o IVA reduzido, considerando que este imposto “não leva em conta o rendimento de cada um”.
“Sou muito mais favorável da redução no chamado imposto progressivo do que no imposto indireto”, apontou.
Albuquerque enfatizou que “a redução de 1% só no IVA na Madeira significa 24,5% na receita da região”, sublinhando: “Eu tenho de gerir o equilíbrio orçamental, porque nós precisamos de receitas para fazer face as despesas que temos com a saúde, a educação, etc”.
O Governo liderado por António Costa anunciou na segunda-feira um pacote de medidas de apoio aos rendimentos das famílias, que ascende a 2,4 mil milhões de euros, tendo em vista a mitigação dos efeitos da inflação e do aumento dos custos energéticos.
As medidas incluem a redução do IVA no fornecimento de eletricidade dos atuais 13% para os 6% até dezembro de 2023, o prolongamento da vigência até ao final do ano da suspensão do aumento da taxa de carbono, da devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e da redução do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos).
Será também atribuído um pagamento extraordinário no valor de 125 euros a cada cidadão não pensionista com rendimento até 2.700 euros brutos mensais e, a todas as famílias, independentemente do rendimento, um pagamento extraordinário de 50 euros por cada descendente até aos 24 anos que tenham a seu cargo.
Os pensionistas vão receber 14 meses e meio de pensões, em vez dos habituais 14 meses, sendo a meia pensão extra paga em outubro.
Foram igualmente anunciados aumentos das pensões, em 2023, de 4,43% para pensões até 886 euros, de 4,07% para pensões entre 886 e 2.659 euros, e de 3,53% para as outras pensões sujeitas a atualização.
Lusa
