"Relembro que o Governo Regional fez uma forte aposta nesta área, que se consubstanciou num Orçamento Regional para 2019 de cariz eminentemente social, com um valor só neste setor de 187 milhões de euros, correspondendo a mais 12% do que no ano passado, ou seja, mais 20 milhões de euros que em 2018", declarou a governante na Assembleia Legislativa, durante um debate potestativo requerido pelo PCP sobre "o aumento do risco de pobreza na Região Autónoma da Madeira".
Segundo o pedido de requerimento do PCP, "os dados estatísticos mais recentes apontam que 31,9% da população da Madeira encontra-se em risco de pobreza", ou seja, "são cerca de 81 mil madeirenses que não têm rendimentos suficientes para dar resposta às suas necessidades básicas", apesar de a região ser considerada "a terceira região com o PIB per capita mais elevado" do país.
Rita Andrade disse que a taxa de pobreza ou exclusão social do Instituto Nacional de Estatística atribui à região 31,9% e aos Açores 36,4%, salientando, contudo, que o Governo Regional tem feito "tudo o que está ao seu alcance para combater a pobreza".
A secretária regional, no que diz respeito à politica neste domínio, exemplificou com a redução da taxa de desemprego de 15,8% para 7% no primeiro trimestre de 2019; com a criação de 18.000 novos empregos; indicando que a região foi a primeira do país a atingir um salário mínimo de 600 euros com o setor da hotelaria a atingir os 615 euros; com a diminuição da taxa de IRC e com o investimento feito na área do emprego, desde 2015, de mais de 63 milhões de euros e que beneficiou cerca de 14 mil desempregados.
A redução em 40% do custo das creches; o kit bebé (disponibilizados mais de 700 cartões com um valor de 400 euros para cada; a redução do custo dos passes sociais; o subsídio de mobilidade social adotado pelo Governo Regional nas viagens aéreas dos estudantes universitários (tendo sido já utilizado por cerca de 6 mil alunos) e o Complemento Social para Idosos a 3.119 pessoas foram outros aspetos apontados por Rita Andrade.
A governante falou ainda de planos regionais para áreas específicas, nomeadamente para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo; contra a Violência Doméstica, para o Envelhecimento Ativo e para a Família.
Rita Andrade salientou ainda que, a nível da Segurança Social, o Governo Regional apoia 65 Instituições Particulares de Solidariedade Social na região que, no período entre 2015 e 2018, atingiram 84,4 milhões de euros e que, no que diz respeito ao Rendimento Social de Inserção, foram disponibilizados 7,6 milhões de euros no pretérito ano.
Ricardo Lume, deputado do PCP, lembrou que "a população da Região Autónoma da Madeira é a segunda a nível nacional mais exposta ao flagelo da pobreza e exclusão social, ficando apenas atrás da Região Autónoma dos Açores, que apresenta uma taxa de risco de pobreza na ordem dos 36,4%".
"Das sete regiões do país, a Madeira é a terceira região com o PIB per capita mais elevado, ficando apenas atrás de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve, mas, surpreendentemente, essa condição não se reflete no combate à pobreza e à exclusão social, pois a nossa região tem 81 mil pessoas em risco de pobreza, ou seja, 31,9% da população, quando a média nacional é de 21%", observou.
Para o PCP, esta situação torna-se mais grave quando 40% das pessoas que vivem no limiar da pobreza "são trabalhadores, isto é, mesmo trabalhando oito e mais horas por dia, o salário que levam para casa é insuficiente para fazer face às necessidades mais básicas".
O CDS-PP, o JPP, o PS, PCP, BE, PTP e o deputado não inscrito lamentaram que o crescimento económico há 70 meses da região não esteja a ser vertido no esbatimento das assimetrias sociais e na implementação de políticas económicas e sociais.
"Não tem havido correlação entre o crescimento económico e o bem-estar", lembrou Rui Barreto, presidente do CDS-PP, o maior partido da oposição na região.
Sofia Canha, do PS, sublinhou, por seu lado, que não foram ainda construídas "as estradas sociais", depois do Governo Regional ter optado pelas de betão.
A ex-secretária da Inclusão Social e deputada do PSD Rubina Leal considerou que "a região tem sabido lidar com estes fenómenos sociais [de pobreza e exclusão social]", salientando as várias políticas do Governo Regional que "vieram mitigar os problemas do ciclo da crise de 2015".
LUSA
