A Assembleia Legislativa da Madeira discute na quarta-feira uma moção de censura ao Governo Regional, a primeira contra o executivo do social-democrata Miguel Albuquerque, 14 meses após a sua tomada de posse.
A moção de censura do PCP é contra o "desgoverno", o "desnorte", o "descrédito", a "confusão", a "constrangedora instabilidade governativa" do Governo Regional, "pródigo no prometer e anunciar e inconsequente no agir".
Os comunistas consideram, ainda, que a atuação do presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, "se resume à aparição em eventos públicos, de todo o género, transformando a governação numa mera exibição frívola para as páginas sociais", refere a nota justificativa da moção.
Tendo como fundamento as "convulsões" no setor da Saúde, com a demissão do anterior secretário regional poucos meses depois de ter tomado posse, a recente demissão, em bloco, da direção clínica do SESARAM (Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira), a falta de medicamentos e de meios técnicos e humanos, as listas de espera e o descontentamento dos profissionais da área, a moção de censura realça, no entanto, que aquilo que está em causa é "um problema de governação" e "não setorial".
Nesse sentido aponta, também, para a "gravíssima situação financeira, económica e social" da Região, para o incumprimento de algumas promessas eleitorais e para a programação de obras públicas "ao estilo jardinista, que correspondem à assunção de elevadíssimos compromissos financeiros e avultadas despesas públicas".
Num parlamento regional com 47 deputados, a maioria que suporta o Governo Regional tem 24 eleitos, contra 23 de toda a oposição.
Os governos de Alberto João Jardim (17 de março de 1978 a 12 janeiro de 2015) enfrentaram sete moções de censura ao longo dos 37 anos consecutivos de poder.
A primeira foi apresentada pela UDP, a 08 de fevereiro de 1982, que nem foi discutida por falta de quórum. As três seguintes foram da autoria do PCP (20 maio de 2008, 12 maio de 2009 e 02 de março de 2011). O PS apresentou uma (29 de maio de 2012), mas acabou por retirá-la por Alberto João Jardim não ter comparecido na Assembleia (atitude que sempre manteve nestas ocasiões, fazendo-se representar por um secretário regional) e as duas últimas foram do PTP (13 de março de 2013) e do PS (14 de março de 2013).
Estas foram, no entanto, antecedidas por uma moção de confiança apresentada pelo PSD ao Governo Regional a 12 de março de 2013.
