"Se tudo correr de forma normal e regular, como nós estamos a prever que aconteça – e mesmo que haja um acréscimo de valores a ser considerados no salário mínimo nacional e que também afete o salário mínimo regional -, nós não teremos de fazer orçamentos retificativos", disse o governante na Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa, no Funchal.
O Governo Regional da Madeira apresenta e discute, a partir de terça-feira e até sexta-feira, o Orçamento Regional (OR) para 2019, no valor de 1.928.650.000 euros, e o respetivo Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento (PIDDAR), no valor de 680.754.118 euros.
Pedro Calado realçou que o OR tem "valores específicos e avultados" a que se poderá recorrer caso haja um acréscimo de despesa, apontando como exemplo a contratualização de novos quadros (e a atualização de escalões) para a administração pública regional, com valores superiores a cinco milhões de euros, e para os professores, no valor de 6,7 milhões de euros.
"Temos mecanismos que nos asseguram e que nos dão confiança e a certeza de que, se alguma coisa ocorrer e se for necessário, nós poderemos fazer ajustamento internos sem termos de fazer orçamento retificativo", insistiu.
O vice-presidente afirmou ainda à comissão que em 2019 não haverá contração de empréstimos e que o Governo Regional seguirá a política de substituição de dívida "por um período mais longo e com menores encargos em termos de juros".
"A única coisa em que há aqui um aumento é o valor suportado em juros e outros encargos à volta de 215 milhões de euros, quando no ano passado foi de 203 milhões de euros", referiu, perspetivando que no final de 2019 a dívida da região se situe abaixo do valor da de 2018, estimada em 5,1 mil milhões de euros.
O Governo Regional dará continuidade a uma política de desagravamento fiscal, elevando para seis os escalões na tabela de taxas do imposto aplicável aos sujeitos passivos de IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) residentes na região.
No regime simplificado, será reduzida de 16% para 13,6% a taxa de IRC (Imposto sobre o Rendimento Coletivo) aplicável aos primeiros 15.000 euros de matéria coletável e, no regime geral, de 21% para 20%.
O executivo contempla para as designadas Funções Sociais mais de 956 milhões de euros e para as Funções Económicas 366 milhões de euros.
A receita fiscal, em impostos diretos e indiretos, é de 885 milhões de euros e a despesa total decresce de 1.946 milhões de euros este ano para 1.928 milhões de euros.
Pedro Calado salientou ainda que o aumento, em 14,7%, da Formação Bruta de Capital Fixo resulta do arranque da obra do Hospital Central da Madeira, cuja verba inscrita para 2019 rondará os 65 milhões de euros.
"Os objetivos deste Orçamento são o de dar continuidade à política de sustentabilidade, de confiança, de crescimento económico e, sobretudo, manter o desagravamento fiscal dando continuidade à política de devolução de rendimento às pessoas, à classe média e às empresas", concluiu.
LUSA
