“Independentemente da nossa disponibilidade para o diálogo, não deixaremos de exigir, a todo o momento, o cumprimento da promessas feitas pelo primeiro-ministro não ao Governo Regional, mas a todos os madeirenses e porto-santenses”, declarou Pedro Calado, no debate do programa do XIII executivo madeirense, sob a forma de moção de confiança, na Assembleia Legislativa, no Funchal.
Entre essas promessas, o governante insular enunciou o financiamento pelo Orçamento do Estado de 50% dos custos do novo hospital e a revisão da taxa de juro do empréstimo concedido para fazer face à dívida pública regional.
O pleno cumprimento do princípio da continuidade territorial na mobilidade aérea e marítima e o financiamento de uma ligação ‘ferry’ ao logo de todo o ano foram outros aspetos reivindicados pelo responsável insular.
Pedro Calado assegurou que o Governo Regional “não deseja conflitualidade gratuita e desnecessária” com o parlamento da Madeira, demonstrando “disponibilidade para gerar consensos”.
Sendo o programa do primeiro Governo da Madeira de coligação PSD/CDS, o responsável considerou que “está aberta uma nova fase da vida política regional”, acrescentando que o programa “articula convergências de ideias e ideais na mira da melhoria de vida das pessoas”.
Também afirmou que a Madeira “se encontra numa fase favorável” em termos financeiros, insistindo que “isso não significa que desistiu de reivindicar o que lhe é devido” por parte do Estado.
Calado apontou que a “defesa da autonomia, o crescimento económico, o estímulo ao investimento e maior igualdade e coesão social” são pilares da política do atual governo madeirense.
No plano orçamental e financeiro, referiu que a região vive uma situação de “solidez das finanças públicas”, destacando que, “nos últimos anos, a Madeira cumpriu de forma exemplar as metas orçamentais impostas”, tendo reduzido a dívida pública, que era de 6,6 mil milhões de euros para 1,444 ME, desde 2012.
O vice-presidente reconheceu a importância do apoio às áreas sociais e mencionou que o programa governativo preconiza “a redução em sede de IRS e de IRC” como sendo “um ponto essencial”.
“Mas, pretendemos ir mais longe e reduzir outros impostos, como a redução das taxas do IVA, sendo fundamental a revisão da Lei das Finanças Regionais”, sublinhou.
“O Programa do Governo tem soluções para promover o desenvolvimento do estado social e dar respostas às desigualdades e à pobreza, à solidariedade entre gerações, ao aumento dos rendimentos, à criação de emprego e à redução da precariedade laboral”, disse.
O responsável destacou “a grande aposta feita” no Porto Santo, que beneficiou de um investimento superior a 10 milhões de euros.
O aproveitamento integral das verbas comunitárias é outro dos objetivos do Programa do Governo madeirense, enfatizou, criticando, entre outros aspetos, o “descalabro quanto à defesa do Centro Internacional de Negócios (CINM)” por parte da República.
Pedro Calado realçou que a Madeira “não vai continuar a aumentar os impostos indiretos para pagar os devaneios do Governo da República”.
A Assembleia da Madeira é composta por 21 deputados do PSD, coligado com o CDS, que tem três parlamentares, 19 elementos do PS, três do JPP e um do PCP/PEV.
C/Lusa
